MPT disponibiliza emissão on-line de certidão negativa de procedimentos extrajudiciais

Acesso ao novo serviço será pelos sites das unidades regionais

A partir desta quinta-feira (09), estará disponível em todo país o serviço de emissão on-line e automatizada da certidão negativa de procedimentos extrajudiciais do Ministério Público do Trabalho. Antes, para fazer a consulta ou solicitar o “nada consta”, era preciso abrir um processo eletrônico administrativo. A certidão é necessária, por exemplo, para empresas interessadas em participar de licitações ou que estejam passando por auditorias, fiscalizações, entre outros casos.

A funcionalidade estará disponível nos portais de internet de todas as Procuradorias Regionais do Trabalho, na aba SERVIÇOS. Os critérios de pesquisa serão: CNPJ raiz, CNPJ e CPF. O documento será gerado para impressão pelo próprio requerente. Na mesma tela, será possível validar a certidão anteriormente emitida, informando-se o código de autenticidade constante no fim do documento. O passo a passo está disponível em tutorial.

 

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