Rede Peteca vence prêmio nacional pelos resultados em defesa da infância
Iniciativas de todo o país foram selecionadas em premiação do Conselho Nacional de Justiça
Duas iniciativas nascidas no Ceará receberam reconhecimento nacional por promoverem os direitos de crianças e adolescentes. A Rede Peteca foi a grande vencedora do Prêmio Prioridade Absoluta 2022, na categoria "Sistema de Justiça". A mesma pontuação (95.2) obteve o Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti), que recebeu menção honrosa. O desempate foi decidido com base na maior nota no quesito "inovação".
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o prêmio destaca ações, projetos ou programas de todo o Brasil dedicados à adoção de crianças, ao combate ao racismo, ao apoio a famílias em vulnerabilidade e ao enfrentamento à institucionalização de jovens. Nesta segunda edição, foram pré-selecionadas 42 boas práticas dos tribunais, do Sistema de Justiça e da sociedade civil.
Rede Peteca
A Rede Peteca chegou a mobilizar, até 2019, cerca de 400 mil alunos e 20 mil professores ao ano, com o objetivo de erradicar o trabalho infantil e proteger trabalhadores adolescentes. O programa, que é uma ação do MPT-CE em parceria com as Secretarias Municipais de Educação, realiza oficinas de capacitação e sensibilização dos profissionais de ensino responsáveis pela formação de coordenadores pedagógicos. Estes, por sua vez, debatem com os professores os temas estudados nas oficinas, elaboram planos de ação para abordagem em sala de aula e promovem eventos, ampliando o debate para toda a comunidade escolar.
A iniciativa foi ampliada para todo o país, por meio do Projeto MPT na Escola, aumentando a capilaridade de engajamento na promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Além dos prejuízos do trabalho precoce, são debatidos temas como violência sexual, bullying, gravidez na adolescência e violência de gênero. Também estão presentes nas atividades o incentivo a leitura, à aprendizagem profissional, o protagonismo juvenil e as ações intersetoriais de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. De 2008, ano de fundação da Rede Peteca, até 2015, o Ceará registrou redução de mais de 70% de casos de trabalho infantil.
Rede Peteca é o nome intersetorial do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca). Ao completar uma década, em 2018, o programa foi o 1º colocado do Prêmio CNMP, entre boas práticas executadas em todo país, na categoria "Indução de políticas públicas".
Conapeti
Coletivo formado por adolescentes e jovens, o Conapeti foi criado em 2017 durante encontro realizado em Fortaleza com participação de representantes de diferentes estados. Meninas e meninos engajados nas deliberações sobres seus direitos e na prevenção de violações como o trabalho precoce e a violência sexual.
O embrião do projeto já existia no ano anterior, quando foi instituído o Comitê Estadual de Adolescentes e Jovens na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Ceará (Ceapeti-CE). A iniciativa foi idealizada pelo procurador do Ministério Público do Trabalho no Ceará Antonio de Oliveira Lima, em parceria o jovem Felipe Caetano, da cidade de Aquiraz-CE, então com 14 anos de idade.
Entre os objetivos, a iniciativa assegura a crianças, adolescentes e jovens o direito de efetiva participação nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas que afetem suas vidas e suas comunidades. Além disso, o Conapeti envolve a participação de técnicos das Secretarias Municipais de Educação, da Assistência Social, conselheiros tutelares, conselheiros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e demais profissionais da rede de proteção, inclusive do Sistema de Justiça.
Confira aqui a relação completa de vencedores do Prêmio Prioridade Absoluta 2022.
