Embaixadas da Bulgária e do Panamá poderão responder a processo por naufrágio no litoral cearense

O Ministério Público do Trabalho no Ceará trava, na Justiça, uma batalha em favor da tripulação do navio mercante N/M Seawind, submerso no Porto do Mucuripe desde 2012. O processo trabalhista cobra a responsabilidade das embaixadas da Bulgária - país de origem dos marinheiros - e do Panamá - país que possui o registro da embarcação. A ação também é contra a empresa Argo Marítime (proprietária do navio), contra o dono da carga e a agência marítima.

"O fato é que a empresa simplesmente abandonou a embarcação e a tripulação a sua própria sorte, sem fazer o mínimo esforço para resolver o conflito", enfatiza o procurador do trabalho Nicodemos Fabrício Maia. "O Direito Marítimo rege que, ao hastear a bandeira de uma nação, o navio passa a ser parte integrante do território dela. Portanto vamos cobrar uma resposta do Panamá sobre esse caso", conclui.

Por determinação da 1° Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7° Região, a carga e a própria embarcação terão valores revertidos em favor da União para o pagamento de despesas da operação de içamento e gastos com repatriação. A empresa proprietária da embarcação não manifestou interesse em resgatar os bens submersos. "O navio afundou há três anos e lá permaneceu sob responsabilidade das autoridades portuárias, inclusive limitando a chamada área de fundeamento do Porto", detalha Maia.

Entenda o caso

O navio mercante N/M Seawind partiu de Vitória, no Espírito Santo, e seguia viagem para a Itália. Em julho de 2011 ficou retido no litoral de Fortaleza por uma medida judicial que determinava a apreensão da embarcação e da carga de granito em razão de dívida US$ 560 mil dos proprietários do navio. Além disso, os tripulantes denunciavam atraso de nove meses nos salários. Boa parte dos 14 marinheiros de origem búlgara foram retirados do navio por motivo de doenças. O Ministério Público do Trabalho entrou então com uma ação civil pública para o resgate e a garantia da saúde da tripulação. A embarcação de bandeira panamenha afundou totalmente em junho de 2012.

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