Peteca é semifinalista do Prêmio CNMP 2018
O Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) está entre os cinco projetos selecionados em todo o país para segunda etapa do Prêmio CNMP 2018, pelos resultados alcançados em “indução de políticas públicas”. Ao todo, são 45 semifinalistas distribuídos em nove categorias do Prêmio, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Criado há dez anos, no Ceará, o Peteca estimula o debate nas escolas da rede pública sobre temas ligados aos direitos das crianças e adolescentes, principalmente no que diz respeito à exploração do trabalho e às formas adequadas de profissionalização. Hoje, o programa está presente em 137 municípios do estado; mobiliza mais de 341 mil estudantes e cerca de 23 mil profissionais de ensino. Entre 2009 e 2015, o Ceará apresentou redução de 75% dos casos de trabalho precoce, segundo o IBGE. Para expandir o projeto em nível nacional foi criado, em 2009, o programa MPT na Escola.
Procurador do Ministério Público do Trabalho e idealizador do Peteca, Antonio de Oliveira Lima destaca a importância do fortalecimento da rede de proteção à infância, no atual cenário socioeconômico. "Relatos de assistentes sociais, educadores, conselheiros tutelares e de direitos dão conta da fragilidade das famílias após os cortes de recursos para programas sociais, como o Bolsa Família", exemplifica. "Para muitos que tiveram benefícios suspensos, a realidade é de insegurança alimentar mesmo. A fome coloca as famílias em situação de vulnerabilidade e fortalece a lógica da exploração, o que não podemos permitir", enfatiza.
Até 1º de agosto, a comissão julgadora deve definir os finalistas. Três em cada categoria. Os vencedores serão conhecidos dia 13 de setembro, na solenidade de abertura do 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público.
Reconhecimento
O Prêmio CNMP foi criado para dar visibilidade aos projetos com resultados mais concretos alinhados ao Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público brasileiro. A lista completa dos semifinalistas do Prêmio inclui 45 projetos. A ordem apresentada não reflete uma classificação parcial.
Além da categoria "indução de políticas públicas", serão reconhecidos projetos relacionados à defesa dos direitos fundamentais, transformação social, redução da criminalidade, redução da corrupção, unidade e eficiência da atuação institucional e operacional, comunicação e relacionamento, profissionalização da gestão e tecnologia da informação.
* Com informações do CNMP