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    MPT conclui seminário sobre efeitos da reforma trabalhista

    Em um ano da lei, procurador-geral do MPT aponta aumento da informalidade e diminuição da massa salarial

    Brasília – O Ministério Público do Trabalho reuniu procuradores e especialistas na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, para discutir os efeitos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) depois de um ano de sua vigência. Na palestra de abertura do seminário “Um ano de vigência da reforma trabalhista: efeitos e perspectivas”, o procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, mostrou que as mudanças não provocaram o aumento de emprego no país e ajudaram a precarizar as relações de trabalho, como alertou a instituição. 

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    Divulgado resultado do Prêmio MPT na Escola

    Estudantes da rede pública de quatro municípios do interior do Ceará são convidados de honra para a cerimônia de entrega do Prêmio MPT na Escola, a ser realizada dia 28 de novembro, na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília. Sobral, Fortim, Barroquinha e Canindé conquistaram o 1º lugar nas categorias conto, esquete teatral, desenho e poesia. Entre os curta-metragens finalistas, o 2º lugar ficou para alunos de Eusébio e Fortim. Já na categoria conto, os estudantes de São Gonçalo ficaram em 2º colocação.

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    Audiência pública discute efeitos da nova CLT

    Brasília – Em audiência pública realizada nesta terça-feira (6) no Senado Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu que a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) se limitou a retirar direitos dos trabalhadores e desestruturar o sistema sindical. A sessão presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) discutiu os efeitos da nova legislação um ano após sua vigência e ocorreu na Subcomissão do Estatuto do Trabalho, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

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    Contribuição para custeio dos sindicatos pode ser autorizada em assembleias, diz nota

    Trabalhador tem o direito de se opor ao desconto no seu salário

    A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério Público do Trabalho (MPT), divulgou nota técnica que trata da contribuição estabelecida em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Para a Conalis, assembleias de trabalhadores podem autorizar contribuições para promover uma fonte de financiamento dos sindicatos, desde que seja assegurado a cada trabalhador o direito de se opor ao desconto no seu salário.

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