MPT-CE lança pacto pela aprendizagem profissional
Medidas direcionadas a adolescentes em vulnerabilidade social terão envolvimento de entes públicos e iniciativa privada
Prefeitos e presidentes de câmaras municipais se reuniram nesta segunda-feira (24), na sede do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), para assinatura de um pacto pelo fortalecimento da aprendizagem profissional de adolescentes em situação de risco social. As ações devem contemplar meninos e meninas em acolhimento institucional, que cumprem medidas socioeducativas, em situação de trabalho precoce, entre outras vulnerabilidades.
O pacto deve abranger uma série de medidas com envolvimento de diferentes segmentos. O encontro com os gestores foi a primeira etapa da mobilização para o pacto. No âmbito dos municípios, a iniciativa prevê a implementação de um programa de aprendizagem profissional destinado a adolescentes em situação de risco, a partir da criação de projetos de lei. Entre as propostas está a de garantir o cumprimento das cotas de aprendizagem entre empresas que prestam serviços ou fornecem produtos para entes públicos.
Segundo o IBGE, entre os adolescentes em situação de trabalho, no Ceará, cerca de 80% têm entre 14 e 18 anos de idade. Procurador do MPT-CE, Antonio de Oliveira Lima observa que a proporção se mantém em outros estados do país. “O primeiro desafio será oferecer capacitação prévia para esses meninos e meninas que, no geral, têm baixa escolaridade", antecipa. "Também é preciso sensibilizar os empregadores, pois a maioria busca contratar aprendizes a partir dos 18 anos e com Ensino Médio completo, perfil bem diferente de grande parte dos adolescentes em situação de trabalho precoce e outros riscos sociais. A ideia é fortalecer e avançar nas políticas públicas, adotando a inclusão como critério”, enfatiza.
DESAFIOS
O Ceará foi o Estado brasileiro com maior percentual de jovens aprendizes admitidos formalmente pelas empresas em 2018. Do total de vagas geradas, em conformidade com o que diz Lei de Aprendizagem, 63,71% foram ocupadas pelos jovens cearenses. Os dados são da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para o Emprego, do Ministério da Economia. “A ideia é fortalecer e avançar nas políticas pública, adotando a inclusão como critério”, defende Antonio Lima.
A partir das diferentes realidades locais, das particularidades de cada cidade, serão avaliadas alternativas para transpor dificuldades. A vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, destacou a importância da iniciativa diante do alto índice de reincidência entre os jovens que cumprem medidas socioeducativas. “O principal desafio é olhar para essa juventude de forma mais coordenada e com ações sistêmicas”, ressaltou. “Não basta oferecer a vaga (como aprendiz). Temos que compreender o perfil desses meninos e meninas, as ausências, o contexto familiar, o aspecto emocional, o resgate de vínculos, entre outros aspectos”, detalhou.
Além da vice-governadora do Ceará, participaram do encontro as deputadas estaduais Erika Amorim e Augusta, respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Estado.
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