MPT, OIT e UNAIDS lançam vídeo de conscientização dos direitos da população LGBTI+ em meio à pandemia

Ação marca o Dia Internacional do Orgulho LGBTI+, celebrado em 28 de junho

Para marcar o Dia Internacional do Orgulho LGBTI+, celebrado em 28 de junho, o Ministério Público do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o UNAIDS lançaram na última quinta-feira (25) campanha em vídeo com o objetivo de alertar para necessidade de assegurar a garantia dos direitos e a proteção da população lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual e intersex (LGBTI+) no Brasil. Em meio à crise de saúde da Covid-19 e de seus fortes impactos sobre a sociedade, a economia e o mundo do trabalho, é fundamental voltar a atenção para as pessoas historicamente excluídas por conta de preconceitos em relação à sua orientação sexual e identidade de gênero.

No vídeo, homens e mulheres transexuais, lésbicas, gays e travestis dizem o que querem: respeito, dignidade, oportunidades de trabalho decente, ser feliz, direitos, e o fim da transfobia. E perguntam: "É diferente do que você quer? Pense nisso". O MPT, a OIT e o UNAIDS desenvolvem atualmente dois projetos direcionados à população transexual, com objetivo de apoiar o grupo neste momento de crise, promover a capacitação profissional e o aumento do conhecimento sobre temas diversos: Web Cozinha&Voz e o Faces & Sustentabilidade, realizado em São Paulo.

A coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade) do MPT, procuradora regional do Trabalho, Adriane Reis, destaca a importância de garantir diretos sociais para a todos, mas especialmente para a população LGBTQI+, que tem maior dificuldade de inserção no mercado de trabalho. "O preconceito é uma doença social que gera prejuízo à toda a sociedade e em situações extremas tira muitas vidas. Seremos uma sociedade mais feliz e próspera sem preconceitos", diz a coordenadora da Coordigualdade.

A Procuradora do Trabalho em São Paulo e gerente do Projeto do MPT de empregabilidade da população LGBTQI+ Sofia Vilela destaca a relevância de dar voz e oportunidades à população LGBTIQ+ :"O MPT compreende que, além de haver um eficiente combate a todas as formas de discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero, é preciso desenvolver e estimular políticas públicas para a inclusão dessa população no mercado de trabalho com a finalidade de oferecer trabalho decente, o qual haja respeito, dignidade e igualdade entre todas as pessoas."

Diretor do Escritório da OIT no Brasil, Martin Hahn, acrescenta que a sociedade ganha com a inclusão de trabalhadores e trabalhadoras livres para exercer sua profissão, com criatividade e direitos. "A OIT tem sua missão histórica de promover o trabalho decente que só pode ser concretizado em uma sociedade onde todas as pessoas sejam livres para existir em toda sua identidade e potencialidade."

O vídeo, postado nas redes sociais do MPT, OIT e UNAIDS,também pode ser acessado aqui. Ele termina com uma homenagem à Amanda Marfree, mulher trans de 35 anos, que faleceu na última terça-feira (23) vítima de COVID-19. Amanda é uma das participantes do vídeo da campanha e uma grande e histórica ativista.

Projetos - O Web Cozinha&Voz atende a 100 pessoas transexuais em todo o país, fornecendo uma bolsa de capacitação no valor de 500,00 reais mensais e aulas de assistente de cozinha - coordenadas pela cozinheira Paola Carosella -, aulas de expressão, e de empreendedorismo, com apoio do SEBRAE, além de promover debates com especialistas.

Já o projeto Faces & Sustentabilidade, realizado em São Paulo, adquire mais de 500 quilos de alimentos diários de pequenos produtores rurais, que não estavam conseguindo escoar sua produção com a crise. Os alimentos são usados na produção de 1.000 marmitas por dia, que são distribuídas em comunidades na cidade. A produção das refeições é feita pela escola de gastronomia Hotec e 30 alunos e alunas, incluindo 10 mulheres transexuais, auxiliam na preparação dos alimentos, enquanto participam de uma formação profissional. Os alunos e alunas recebem também uma bolsa no valor de 500,00 reais, alimentação e auxílio deslocamento. O uniforme utilizado pelos alunos e alunas é produzido por migrantes e refugiados, completando o ciclo de sustentabilidade. Além dos parceiros mencionados, o projeto conta com o apoio da Unicamp e do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).

Inclusão no mundo do trabalho - Por muito tempo, a discussão sobre identidade de gênero ficou à margem na sociedade. Populações LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersex) possuem uma série de especificidades sociodemográficas e de identidade, além das intersecções que aumentam a discriminação, como gênero, raça, idade, religiosidade e etnia. Dentre desses grupos, homens e mulheres transexuais são os mais vulneráveis a toda sorte de estigma, preconceito e violência.

No mundo do trabalho, as pessoas LGBTI sofrem com disparidades salariais, maior informalidade, preconceitos e prejuízos oriundos da divisão sexual do trabalho, do racismo e da homolesbotransfobia. As opções profissionais LGBTI são frequentemente restritas a setores específicos, caracterizados por altos níveis de informalidade e por ocupações de baixa qualificação, ainda que tenhamos profissionais extremamente preparados(as), fortalecendo a vulnerabilidade e facilitando a exploração.

O debate sobre da empregabilidade de pessoas transexuais está sendo colocado em empresas e discutido, no Brasil, mais fortemente no Fórum Nacional de Empresas e Direitos LGBTI. De acordo com o Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho, da OIT e do Ministério Público do Trabalho, de 5.570 municípios brasileiros, apenas 21 possuem conselhos de direitos LBGTI.

Segundo dados do Índice de Estigma em relação às pessoas vivendo com HIV/AIDS – Brasil — estudo inédito no país realizado em sete capitais brasileiras—, mais de 90% da população trans já sofreu discriminação da vida por conta da sua identidade de gênero. Entre as situações de estigma e discriminação mais comuns, comentários discriminatórios, principalmente por membros da família, é o que mais afeta a população trans: ao menos 80,6% das pessoas relataram já terem passado por essa situação. Assédio verbal (74,2%), exclusão de atividades familiares (69,4%) e agressão física (56,5%) também aparecem como as situações de violência relacionadas à identidade de gênero que mais afetam essa população. Os dados, levantados entre abril e agosto de 2019, com 1.784 pessoas vivendo com HIV e com AIDS em sete capitais brasileiras: Manaus (AM), Brasília (DF), Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Recife (PE), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ).

"Parece óbvio, mas vivemos num tempo em que ainda é preciso mostrar que somos todos iguais em nossos sonhos e em nossas buscas por uma vida melhor. E que temos orgulho de ser quem somos, temos solidariedade e amor", diz Ariadne Ribeiro, assessora para apoio comunitário do UNAIDS no Brasil. "Este vídeo busca mostrar que podemos nos enxergar como humanos e abraçar todas as causas, sem deixar ninguém para trás", conclui Ariadne, que é mulher trans e vive com HIV há mais de duas décadas.

* com informações da Assessoria de Imprensa da OIT e  Ascom/PGT