Em Sobral, empresa descumpre TAC e faz campanha institucional para o MPT

Quem anda pelas ruas de Sobral – cidade situada na Região Norte do Estado, distante 250km de Fortaleza - talvez já tenha se deparado com uma iniciativa inédita no MPT-CE em relação ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes: uma campanha em cinco outdoors sobre o tema que estão espalhados pela cidade. As peças ficarão expostas pela cidade pelos próximos dois meses.

“O objetivo da campanha é sensibilizar a população para o combate dessa prática (exploração sexual de crianças e adolescentes) e divulgar os direitos que os protegem”, explica a procuradora do Trabalho em Sobral, Ana Valéria Targino de Vasconcelos, uma das responsáveis pela iniciativa.

Os custos da campanha - cerca de 25 mil reais - foram  custeados pela empresa Tecnologia em Construções LTDA (TECNOCON). A cifra vem de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPT e a empresa por descumprimento de um TAC anterior,  firmado em 2008. A empresa foi multada por não conceder aos seus empregados as condições de trabalho exigidas pela Lei.

Iniciativa inédita

Apesar de já ser empregada por procuradorias em outras partes do Brasil, esse tipo de iniciativa - a de reverter valores obtidos através de multas para campanhas institucionais - é inédita dentro do MPT-CE. Os valores oriundos de TACs costumavam ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Segundo a procuradora Ana Valéria, esse emprego do valor traz um “retorno mais imediato à sociedade”.

Geralmente, as campanhas institucionais financiadas por TAC’s tratam do tema que motivou a assinatura do termo. Não foi esse o caso. Segundo a procuradora, o fato de Sobral localizar-se em uma rota de caminhões - onde a prática da exploração sexual infanto-juvenil é mais comum - foi um dos motivadores para desenvolver a campanha sobre esse tema.

O Ceará ainda amarga o oitavo lugar no ranking nacional de denúncias de exploração sexual infanto-juvenil feitas ao Disque Direitos Humanos. Entre maio de 2003 e março de 2011, foram 8.689 denúncias no Estado.

Cooperação

A arte exposta nos outdoors de Sobral foi originalmente feita para a PRT da Paraíba (13ª região), pioneira no debate sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes dentro do MPT.

Encomendadas por Eduardo Varandas, atual procurador-chefe da PRT13, as peças foram disponibilizadas para todas as regionais interessadas. O contato entre as duas PRTs foi mediado pelo procurador do Trabalho do MPT-CE, Antonio de Oliveira Lima.