“Atuação da CONALIS 2025 no Ceará: sindicalismo, diálogo e diversidade” foi tema de seminário promovido pelo MPT-CE

Fortalecimento da liberdade sindical, inclusão de minorias e condutas antissindicais estiveram na pauta de discussões

Na manhã desta quarta-feira (9), o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) realizou o seminário sobre a “Atuação da CONALIS 2025 no Ceará: sindicalismo, diálogo e diversidade”, o qual foi organizado pelo procurador do Trabalho e coordenador Regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (CONALIS), Francisco José Parente Vasconcelos. O evento reuniu instituições públicas e entidades sindicais para discutir meios de fortalecer o sindicalismo e promover maior representatividade no movimento.

Na abertura, a procuradora-chefe do MPT-CE, Georgia Aragão, saudou os presentes e reconheceu a importância de se debater temas que englobam “condutas antissindicais e Poder Público, inserção das minorias da classe trabalhadora, autonomia sindical, incentivo às negociações coletivas de trabalho e fortalecimento dos sindicatos”.

Em seguida, o procurador do Trabalho José Parente Vasconcelos destacou a atuação da CONALIS. “É um desafio assumir uma coordenadoria com tanta relevância para a sociedade, para o movimento sindical e para as relações do trabalho; é preciso interpretar as normas constitucionais, os ideais das entidades e promover a interlocução com o Poder Público em prol da pacificação social, da inserção do sindicato e da garantia dos direitos fundamentais”.

Na sequência, foram constituídas três mesas de discussões. A primeira abordou o tema “CONALIS MPT no Ceará e atuação em 2025”. Mediada pelo procurador do Trabalho José Vasconcelos, a mesa reuniu a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), Fernanda Maria Uchoa, o auditor fiscal Rubens Silveira, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE/CE), e a sindicalista Penha Mesquita, do Sindicato dos Trabalhadores Prestadores de Serviços Terceirizados em Asseio, Conservação, Serviço Administrativo, Administração de Mão de Obra e de Limpeza Pública e Privada do Estado do Ceará (SEEACONCE).

O coordenador da CONALIS no Ceará apresentou as diretrizes, notas técnicas e os temas dos dois projetos idealizados para este ano (sindicalismo e diversidade e liberdade sindical sob a ótica dos atos antissindicais). Sobre as diretrizes, José Vasconcelos afirmou que elas “estão atreladas à inclusão do movimento na classe trabalhadora e nas discussões que envolvem tanto a negociação coletiva como a prática de atos antissindicais”.

Rubens Silveira discorreu sobre atos antissindicais, o papel da SRTE nas mediações coletivas e reforçou, ainda, que este seminário é o momento oportuno para a “revitalização do direito coletivo do Trabalho”. Em sua fala, Penha Mesquita afirmou que o SEEACONCE recebe, diariamente, denúncias de práticas antissindicais e pediu a união de instituições para garantir a autonomia sindical.

O segundo momento do seminário reuniu o desembargador do TRT7, José Antônio Parente, o professor e advogado Clóvis Renato e os sindicalistas Sebastião Costa e Amanda Braga, representando o Sindicato dos Empregados no Comércio (SEC/CE). O tema discutido foi “Condutas antissindicais e atuação do Poder Público”.

O primeiro a expor as contribuições foi o desembargador José Parente, o qual elencou situações que contribuem para práticas antissindicais, tais como ampliação das terceirizações, estímulo ao empreendedorismo, aumento de trabalhadores autônomos e informais, automatização das formas de trabalho, falta de representatividade nos sindicatos e a doutrina neoliberalista como solução para a crise econômica.

Clóvis Renato enfatizou que a ampla participação de entidades sindicais no evento representa “um grande voto de legitimidade que é dado ao MPT, ao TRT e à SRTE, já que o movimento sindical requer negociação”. Ele abordou as formas de negociação coletiva, com foco na atuação do Poder Público, e foi categórico ao afirmar que “os atos da CONALIS são um dos fundamentos que mais nos fortalecem na atualidade”, reforçando a importância da interação entre os sindicatos e entes públicos que atuam nas causas trabalhistas. Ao final, sugeriu aos participantes a criação de “fundamentações jurídicas que reforcem o que são as condutas antissindicais”. Sebastião Costa elogiou as notas técnicas da CONALIS e explanou sobre a reforma trabalhista e o impacto no fortalecimento dos acordos coletivos e na liberdade sindical.

A última mesa de discussões tratou sobre “Inclusão no movimento sindical da classe trabalhadora pertencente às minorias”. A procuradora do Trabalho Ana Valéria Targino abordou a necessidade de o sindicato promover a inclusão e sugeriu formas de implementar a diversidade em sua composição, para que realmente represente e defenda a pluralidade de trabalhadores e trabalhadoras nos acordos e negociações coletivas. “Esse é um momento de reflexão e de pensar ‘como está nosso o sindicato?’, pois cada um tem sua base e seus trabalhadores; portanto, é fundamental conhecê-los para que se promova a diversidade”, disse.

Helenice Pereira, do SEC/CE, deu enfoque para o protagonismo feminino no enfrentamento por melhores condições de vida e de trabalho. Entre os principais desafios impostos às mulheres, destacou a luta por igualdade salarial, por reconhecimento, para conciliar trabalho e maternidade, pelo direito de fala e no combate às formas de assédio.

Raimundo Nonato, da Força Sindical, concluiu a mesa tratando acerca das perseguições sofridas pelos sindicalistas e a falta de segurança jurídica. Além disso, contribuiu com o assunto em pauta sugerindo que “para diminuir a desigualdade entre as mulheres, em qualquer sindicato, é preciso incluir cláusulas que as favoreçam”.