MPT-CE participa de programação alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Data marca a luta contra o trabalho escravo no Brasil e reforça a necessidade de prevenção, informação e atuação conjunta das instituições

Nesta quarta-feira, 28 de janeiro, data que marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, instituído em memória das vítimas do assassinato de auditores fiscais do trabalho durante uma ação de fiscalização em 2004, em Unaí (MG), o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) participou de eventos voltados à sensibilização da sociedade e ao fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão.

As atividades tiveram como objetivo dar visibilidade a esse grave problema social, alertar para as diversas formas de exploração existentes nas relações de trabalho e reforçar a importância da informação e da conscientização para identificar, prevenir e combater o trabalho escravo contemporâneo.

Representando o MPT-CE, a procuradora do Trabalho Christiane Vieira esteve presente na palestra “Trabalho Escravo Contemporâneo”, promovida pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em parceria com o Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas do Ceará. O encontro trouxe reflexões sobre a persistência do trabalho escravo no Brasil, prática que, apesar de proibida pela legislação, ainda ocorre em diferentes realidades do mundo do trabalho.

A palestra contou com a participação da professora Lívia Mendes Miraglia, doutora em Direito do Trabalho, que destacou casos emblemáticos de trabalho em condição análoga à escravidão e apresentou dados que evidenciam a realidade do trabalho escravo no Brasil.

Ainda como parte da programação alusiva à data, a procuradora do Trabalho Christiane Vieira e o procurador regional do Trabalho Carlos Leonardo Holanda participaram do seminário “Trabalho Escravo Contemporâneo: por que ainda falamos disso?”, realizado pela Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih). O evento foi direcionado a profissionais da rede socioassistencial dos municípios, das forças de segurança e de outros órgãos que atuam diretamente no atendimento à população.

O seminário teve como objetivo qualificar os profissionais para reconhecer situações de trabalho análogo à escravidão, compreender os fluxos de atendimento às vítimas e o papel de cada instituição no enfrentamento ao crime, desde a denúncia até o pós-resgate e o monitoramento dos casos. A atividade reforça a importância da atuação integrada entre os diversos órgãos e do fortalecimento da rede de atendimento nos municípios, contribuindo para o avanço das políticas públicas de prevenção e enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo no Ceará.

A participação do MPT-CE nas atividades alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo reafirma o compromisso institucional com a defesa dos direitos dos trabalhadores e com o fortalecimento das ações de prevenção, enfrentamento e erradicação do trabalho escravo contemporâneo no Ceará.