‘Violências Contra Meninas e Mulheres’ é tema de seminário promovido pela Rede Peteca

As convidadas discutiram formas de prevenção e combate à violência de gênero

Em 09 de março, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) realizou, por meio da Rede Peteca, um seminário alusivo ao Dia Internacional da Mulher para discutir a pauta “Violências Contra Meninas e Mulheres”. O evento, mediado pelo procurador do Trabalho e coordenador da Rede Peteca, Antonio de Oliveira Lima, deu espaço a vozes femininas e foi transmitido pelo canal do Programa no YouTube.

A procuradora-chefe do MPT-CE e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Ana Valéria Targino de Vasconcelos, parabenizou a iniciativa e refletiu acerca da desigualdade de gênero. “A legislação recente, que trata da igualdade salarial, é uma política afirmativa que permite a promoção da igualdade e de meios de transparência salarial, como a emissão de relatórios para detecção de discrepâncias, além da criação de canais de denúncias, ampliação da fiscalização e promoção de programas de diversidade, inclusão e incentivo à capacitação de mulheres. O Ministério Público do Trabalho vem atuando com essa prioridade, prevenindo e punindo formas de discriminação”, afirmou.

Em seguida, a adolescente Regina Estela, representante do Comitê Estadual de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (CEAPETI/CE), da cidade de Forquilha (CE), refletiu sobre a verdadeira representação da mulher. Ela citou o machismo estrutural, o feminismo, a igualdade de gênero e lembrou que é preciso mais ações protetivas à mulher, além do reconhecimento de seus direitos.

A próxima convidada foi a advogada Letícia Gama que abordou sobre violência patrimonial e a invisibilidade do trabalho de cuidado. Entre os pontos discutidos, destacam-se os aspectos do trabalho doméstico, a divisão de responsabilidades, a dependência econômica e as vulnerabilidades de meninas e mulheres, e como essas questões são tratadas no âmbito judicial.

Letícia explicou os meandros da violência patrimonial, apresentou dados estatísticos, os impactos na economia e ressaltou que o trabalho doméstico é visto como uma obrigação natural para mulher, e não como um trabalho. Inclusive enfatizou que a desigualdade começa na infância, a partir da performatividade de gênero (ou seja, a definição dos papeis masculinos e femininos na sociedade). 

A advogada concluiu que o trabalho de cuidado é uma forma de violência patrimonial pois requer dedicação, nega valor econômico e não reconhece a performance feminina. Por isso, é importante discutir o tema para que mulheres que cuidam possam ser reconhecidas, ter autonomia e acesso a direitos.

Júlia Lemos, Maria Clara, Sofia Gonçalves e Luan Felipe apresentaram o projeto “Vozes Inquietas: educação antimachista” que tem como propósito combater a misoginia que se manifesta por meio do machismo recreativo nas escolas. A iniciativa promove o diálogo entre as escolas e as instituições que atuam no combate à violência de gênero.

Na sequência, Calualane Cosme, estagiária em Direito no 8º Ofício do MPT-CE, apresentou os resultados da pesquisa acadêmica acerca da violência estrutural contra as mulheres egressas do sistema prisional. Ela discorreu sobre a condição feminina na sociedade e o perfil de mulheres encarceradas, as quais, em sua maioria, possuem histórias atravessadas por diversas desigualdades e vulnerabilidades. Calualane afirmou que as mulheres egressas do sistema prisional, além de serem estigmatizadas, sofrem discriminação moral e de gênero.

“A violência estrutural contra as mulheres não começa na prisão, começa bem antes; embora, na prisão, ela se radicalize. Em síntese, falar sobre as mulheres egressas é falar sobre cárcere, mas também é falar sobre racismo, sobre classe, gênero, sobre maternidade, estigma, cidadania. E essas mulheres nos mostram que o problema não está apenas no ato punido, mas também nas estruturas que tornam algumas vidas mais puníveis, menos protegidas e muito mais difíceis de serem reintegradas”, declarou.

A outra palestrante foi Janaína Fernandes, vice-presidente do Conselho Regional da Mulher do Estado do Ceará. Segundo Janaína, houve avanços no combate à violência de gênero, como o fortalecimento da Lei n° 11340/2006 (Lei Maria da Penha) e ampliação dos canais de denúncia e das redes de apoio. No entanto, ela adverte que é preciso aprimorar as políticas públicas de prevenção e repressão às formas de violência contra a mulher.

A juíza de Direito Deborah Guarines compartilhou a experiência no enfrentamento da violência doméstica na comarca de Caucaia, no Ceará. Ela detalhou o projeto “Construindo respeito: educação contra violência doméstica” e enfatizou a importância de se discutir o tema nas escolas para conscientizar os alunos e torná-los multiplicadores no combate à violência doméstica.

Deborah Guarines conceituou o termo violência doméstica e familiar contra a mulher, explicou o ciclo dessa forma de violência e as tipificações, que vão além da ofensa à integridade física. Ao final, elencou as medidas protetivas legais.

A última participante da live foi Ana Cláudia Oliveira, coordenadora de pesquisas do Observatório Nacional da Mulher na Política, órgão da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados que apoia a bancada feminina na defesa de direitos. 

Ana Cláudia ressaltou que a representatividade feminina no Parlamento Federal ainda é inferior a 20%, índice considerado o pior da América Latina. Destacou também que as políticas públicas existentes só avançaram porque a presença de mulheres nos espaços de poder permitiu pautar a violência de gênero.

Por fim, ela apontou os desafios atuais, quais sejam: entraves na legislação eleitoral que dificultam a igualdade de gênero nos espaços de decisão, discriminações e violência política contra as mulheres, além da sobrecarga de trabalho e cuidados que recai sobre elas.

As adolescentes Letícia Sandim e Maria Eloísa, representantes do Comitê Nacional do Programa Escola em Tempo Integral (Conapeti), não puderam participar ao vivo, mas enviaram mensagens em vídeo exibidas durante o evento. Letícia compartilhou sua experiência de leitura de autoras femininas que abordam a violação de direitos das mulheres, destacando a importância de compreender diferentes perspectivas sobre o tema e indicando livros e um podcast. Já Maria Eloísa ressaltou o papel da educação na redução da violência contra meninas e mulheres e refletiu sobre a influência da família e da escola na formação de cidadãos conscientes.

Clique aqui e assista à íntegra do evento.