Feriado - Aniversário de Fortaleza

Na próxima segunda-feira, 13 de abril, não haverá atendimento presencial na sede do MPT-CE, em Fortaleza. O órgão funcionará em regime de plantão para análise de demandas urgentes. 

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) divulgou, nesta quinta-feira (9), a Portaria nº 60/2026, que altera o calendário de feriados da instituição para incluir a data comemorativa do aniversário da cidade de Fortaleza. A medida ocorre em razão da celebração do tricentenário da capital cearense, comemorado em 13 de abril, conforme dispõe a Lei Municipal nº 11.649/2026.

Em virtude do feriado, o MPT-CE informa que não haverá atendimento presencial ao público na sede do órgão, em Fortaleza, na próxima segunda-feira (13). A decisão também está amparada na Portaria nº 127/2026, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7).

Durante a data, procuradores(as) e servidores(as) do MPT-CE permanecerão disponíveis para atender situações excepcionais, por meio dos contatos telefônicos do plantão, de acordo com a escala estabelecida:

Telefones de plantão:
• Coordenadoria de Primeiro Grau: (85) 3878-8239
• Coordenadoria de Segundo Grau: (85) 3878-8264

Os prazos processuais, que venceriam em 13 de abril, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente (14), nos termos da legislação processual vigente.

O expediente presencial na sede do MPT-CE será retomado na terça-feira, 14 de abril.

Acesse aqui a escala de plantão.