Agenda 2030: propostas da Rede Peteca lideram votação e avançam para Etapa Nacional
Três iniciativas do MPT-CE estão entre as mais votadas do país e seguem para a fase final da Conferência Nacional dos ODS, em Brasília
A fase digital da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foi concluída com a seleção de 327 propostas por voto popular, destinadas a compor a Agenda 2030 no Brasil. O Ceará ganhou destaque no cenário nacional: três iniciativas apresentadas pela Rede Peteca, iniciativa do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), ficaram entre as mais votadas e avançam para a etapa nacional, que será realizada em Brasília, de 30 de junho a 2 de julho de 2026.
A mobilização ocorreu entre 1º e 20 de maio, por meio da plataforma Brasil Participativo, reunindo 510 propostas de todo o país. Entre os destaques, a proposta voltada à participação e ao protagonismo de crianças e adolescentes foi a mais votada em âmbito nacional, com 84 votos, liderando o eixo “Democracia e instituições fortes”.
No eixo “Promoção da inclusão social e combate às desigualdades”, a Rede Peteca também conquistou posições de liderança, ocupando o primeiro e o segundo lugares com as propostas sobre saúde e segurança nas escolas, com 77 votos, e combate ao trabalho infantil, com 71 votos.
As 327 propostas selecionadas irão compor o Caderno Nacional de Propostas, documento-base que orientará os debates e as deliberações na etapa presencial da conferência. Os projetos não selecionados não serão descartadas e permanecerão como anexos para consulta dos delegados ao longo do processo.
Com o tema “A Agenda 2030 no Brasil: Fortalecer a Democracia e Defender os Direitos Humanos para a construção coletiva de um novo modelo de desenvolvimento sustentável”, a conferência se consolida como um dos principais espaços de articulação das metas da ONU no país. O evento tem como objetivo orientar políticas públicas e ampliar a participação social nas decisões que impactam o futuro econômico, social e ambiental do Brasil.
Propostas aprovadas nas conferências da Rede Peteca, que foram selecionadas na Etapa Digital.
Eixo 1 - Democracia e instituições fortes
1. 84 votos - L117-E1-01: Efetivar, em todos estados e municípios, a participação sociopolítica e o protagonismo de crianças e adolescentes nos grêmios estudantis das escolas, nos comitês de participação de adolescentes (CPA), nos Núcleos de Participação dos Adolescentes (NUCA) e demais espaços onde são debatidas políticas públicas que lhe digam respeito.
Eixo 3 - Promoção da inclusão social e o combate às desigualdades
1. 77 votos - L117-E3-01: Assegurar condições de segurança e saúde, inclusive mental, das crianças e adolescentes nas escolas por meio de políticas prevenção de trabalho infantil, bullying, violência sexual e demais formas de violência que se manifestam nas escolas, com identificação dos casos, atendimento e acolhimento psicossocial, além de campanhas de conscientização e fortalecimentos do Programa Saúde na Escola, dentre outros programas e projetos.
2. 71 votos - L007-E3-01: Articular a Rede de Proteção para identificar e atender crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil e incluir adolescentes vulneráveis (incluindo povos originários e quilombolas) em programas de aprendizagem profissional, no setor privado e na administração pública, garantindo a participação e o protagonismo infantojuvenil, bem como mecanismos de priorização das cotas para aprendizes adolescentes.
Para conhecer as 327 propostas priorizadas clique AQUI.
Sobre a Rede Peteca
Criado em 2008 pelo MPT-CE, o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, Rede Peteca, leva o debate sobre trabalho infantil para dentro das escolas. A estratégia é de multiplicação: o MPT capacita técnicos das Secretarias Municipais de Educação, que formam diretores, coordenadores e professores para trabalhar o tema com os alunos em sala de aula por meio de planos de aula, teatro, desenhos e campanhas.
O programa contribuiu diretamente para a queda de 79% nos casos de trabalho infantil no estado. De acordo com dados do IBGE, o Ceará tinha 293 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho em 2009. Em 2024, o número caiu para 62 mil. Além do trabalho infantil, a Rede Peteca aborda exploração sexual, bullying, gravidez na adolescência, saúde mental e estimula o protagonismo infantojuvenil com comitês e os prêmios MPT na Escola e Prêmio Peteca.
Reconhecida internacionalmente, a Rede Peteca foi apontada pela OIT como boa prática mundial em 2013. No Brasil, venceu o 1º lugar no Prêmio CNMP de Indução de Políticas Públicas em 2018, o Prêmio Neide Castanha em 2021 e o 1º lugar no Prêmio Prioridade Absoluta do CNJ em 2022. A meta do programa é erradicar todas as formas de trabalho infantil no Ceará, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
