Rede Peteca tem propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional dos ODS

Iniciativas voltadas ao protagonismo de crianças e adolescentes e ao combate ao trabalho infantil foram aprovadas na etapa nacional do evento

A Rede Peteca, programa criado e coordenado pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), participou ativamente da Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), realizada entre os dias 30 de junho e 2 de julho. O encontro reuniu representantes de movimentos sociais, organizações da sociedade civil, instituições públicas e autoridades de todo o país para debater propostas voltadas à implementação da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Com o tema “A Agenda 2030 no Brasil: Fortalecer a Democracia e Defender os Direitos Humanos para a construção coletiva de um novo modelo de desenvolvimento sustentável”, a conferência marcou o encerramento de um amplo processo participativo que mobilizou mais de 31 mil pessoas em etapas livres, municipais e estaduais, culminando na eleição de mais de 720 delegados em todo o Brasil.

A abertura contou com a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; da primeira-dama e embaixadora dos ODS no Brasil, Janja Lula da Silva; do advogado-geral da União, Jorge Messias; da ex-ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; além de representantes de conselhos nacionais, institutos de pesquisa e movimentos sociais.

O procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, fundador e coordenador da Rede Peteca, participou da etapa nacional a convite da Coordenação Nacional da Conferência. Também integraram a delegação representantes eleitos nas conferências livres organizadas pela Rede Peteca e coordenadoras municipais do programa escolhidas durante a Conferência Estadual dos ODS no Ceará.

Propostas da Rede Peteca ganham destaque nacional
Das 1.039 propostas aprovadas nas etapas livres e estaduais, 75 foram selecionadas para debate na etapa nacional. Entre elas, três foram elaboradas nas conferências promovidas pela Rede Peteca e figuraram entre as mais votadas na fase virtual.

Duas dessas propostas foram aprovadas na etapa nacional e passam a integrar o conjunto de recomendações construídas pela conferência.

Participação e protagonismo de crianças e adolescentes
Uma das propostas da Rede Peteca, contempladas na etapa nacional, visa fortalecer a participação sociopolítica de crianças e adolescentes, com foco em grupos interseccionais vulneráveis, em todas as etapas das políticas públicas, com inclusão digital, educação cidadã, orçamento, fóruns municipais da juventude e observatórios territoriais para garantir protagonismo e controle social (proposta 4, do Grupo 3).

Combate ao trabalho infantil e promoção da aprendizagem profissional
Outra proposta da Rede Peteca acolhida na etapa nacional, visa promover o acesso de adolescentes e jovens ao mercado de trabalho, priorizando públicos em maior situação de vulnerabilidade social, garantindo empregos decentes para jovens, mulheres, imigrantes, refugiados e grupos historicamente sub-representados. Entre as estratégias previstas estão: educação básica, prevenção ao trabalho infantil, aprendizagem profissional, e monitoramento das desigualdades salariais e de gênero. (proposta 1 do Grupo 8).

Segurança e saúde nas escolas
Também recebeu destaque nacional uma proposta construída pela Rede Peteca voltada à promoção da segurança, da saúde e da saúde mental nas escolas. O texto defende a adoção de políticas de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil, ao bullying, à violência sexual e a outras formas de violência que afetam crianças e adolescentes, além da ampliação do atendimento psicossocial e do fortalecimento do Programa Saúde na Escola.

Para ter acesso a todas as propostas debatidas e aprovadas, acesse no site da Conferência Nacional, nos links abaixo
1. Caderno de Propostas 
2. Propostas Aprovadas 

Representantes da Rede Peteca na Etapa Nacional
Além do Procurador do Trabalho, Antonio de Oliveira Lima, participaram da etapa nacional os seguintes representantes da Rede Peteca:

• Regina Estela Martins Duarte – adolescente do município de Forquilha-CE, delegada eleita na Conferência Livre Conferência Participação e Protagonismo de Crianças e Adolescentes
• Emanuelle Marjuria Magalhães Conterato, Coordenadora de Aprendizagem Profissional do ISBET, delegada eleita na Conferência Livre Conferência Combate ao Trabalho Infantil e Profissionalização de Adolescentes
• Margarida Martins Pimenta Götz, de Quixeremobim, e Rita Martins da Silva, de Jijoca de Jericoacoara, Coordenadoras Municipais da Rede Peteca e delegadas eleitas na Conferência Estadual dos ODS (Ceará)

Atuação desde as etapas preparatórias
A participação da Rede Peteca na Conferência Nacional dos ODS começou ainda nas fases preparatórias. O programa promoveu três Conferências Livres no Ceará, reunindo milhares de participantes de diversos municípios brasileiros.

Entre os destaques esteve a Conferência Livre sobre Prevenção de Violências contra Crianças e Adolescentes, realizada de forma virtual, que mobilizou representantes de 650 municípios, 1.380 instituições e mais de 2.200 participantes registrados, alcançando ainda mais de seis mil visualizações no YouTube.

As propostas construídas nesses encontros obtiveram grande reconhecimento na etapa virtual nacional. O tema do protagonismo de crianças e adolescentes conquistou o primeiro lugar em votação, seguido pelas propostas sobre segurança e saúde nas escolas e combate ao trabalho infantil.

Além disso, o coordenador da Rede Peteca articulou, junto a secretarias estaduais do Ceará, a realização da Conferência Estadual dos ODS, ocorrida em abril, da qual foram eleitas duas coordenadoras municipais da Rede Peteca para compor a delegação cearense na etapa nacional.

Sobre a Rede Peteca
Criado em 2008 pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará, o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, Rede Peteca, leva o debate sobre trabalho infantil para dentro das escolas. A estratégia é de multiplicação: o MPT capacita técnicos das Secretarias Municipais de Educação, que formam diretores, coordenadores e professores para trabalhar o tema com os alunos em sala de aula por meio de planos de aula, teatro, desenhos e campanhas.

O programa contribuiu diretamente para a queda de 79% nos casos de trabalho infantil no estado. De acordo com dados do IBGE, o Ceará tinha 293 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho em 2009. Em 2024, o número caiu para 62 mil. Além do trabalho infantil, a Rede Peteca aborda outros temas, como abuso sexual, bullying, gravidez na adolescência, saúde mental e estimula o protagonismo infantojuvenil com comitês e os prêmios MPT na Escola e Prêmio Peteca.

Reconhecida internacionalmente, a Rede Peteca foi apontada pela OIT como boa prática mundial em 2013. No Brasil, venceu o 1º lugar no Prêmio CNMP de Indução de Políticas Públicas em 2018, o Prêmio Neide Castanha em 2021 e o 1º lugar no Prêmio Prioridade Absoluta do CNJ em 2022. A meta do programa é erradicar todas as formas de trabalho infantil no Ceará, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.