MPT-CE reúne instituições para discutir ações em prol da saúde mental dos profissionais de segurança pública do Ceará

A iniciativa busca articular ações integradas e conscientizar sobre a necessidade de medidas permanentes de cuidado, prevenção e valorização profissional

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) realizou, no dia 6 de agosto, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região (PRT-7), audiência para apresentar e articular institucionalmente um programa de saúde mental voltado para profissionais de segurança pública no Estado do Ceará. O encontro foi conduzido pela procuradora-chefe da PRT-7, Ana Valéria Targino, e pela procuradora do Trabalho Georgia da Silveira Aragão. A iniciativa tem por objetivo promover uma atuação integrada diante de diversos casos de adoecimento psíquico e mortes envolvendo profissionais de segurança pública no estado.

Na audiência, a procuradora-chefe do MPT-CE destacou a importância da articulação das entidades presentes para o desenvolvimento de ações de cuidado e de valoração da categoria. Por sua vez, a procuradora do Trabalho Georgia Aragão esclareceu que a audiência não possui caráter investigativo e enfatizou que o foco é “promover a articulação social e a busca de soluções institucionais para a prevenção do sofrimento psíquico relacionado ao trabalho”. Na ocasião, Georgia Aragão também informou que houve destinação judicial de recursos para apoio ao “Programa de Intervenção sobre Saúde Mental e Trabalho na Segurança Pública”, o que favoreceu seu avanço.

Participaram do encontro representantes da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará (SAP/CE); da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE); da Universidade Federal do Ceará (UFC/CE); da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE) e da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará (SUPESP/CE). Também contribuíram com os debates, de forma remota, a procuradora do Trabalho Cynthia Maria Simões Lopes e a procuradora regional do Trabalho Samira Torres Shaat, ambas da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (PRT-1), as quais apresentaram a experiência de um programa desenvolvido no estado do Rio de Janeiro. Segundo as membras da PRT-1, o projeto foi estruturado gradualmente, mediante acordos de cooperação técnica com instituições especializadas, buscando consolidar confiança, adesão e continuidade das ações.

O ponto mais importante da reunião foi a apresentação do programa pela psicóloga e docente da UFC, Maxmiria Holanda, o qual será executado por 42 meses e estruturado em três eixos: diagnóstico, intervenção/escuta coletiva e formação. O diagnóstico deverá avaliar aspectos relacionados à ansiedade, depressão, condições de trabalho, fatores psicossociais e possíveis vivências de assédio moral. A metodologia também prevê grupos de escuta para identificar fatores de proteção e de adoecimento, além de ações formativas sobre primeiros socorros psicológicos, prevenção do suicídio, assédio moral, violência, equidade e diversidade.

Como principais encaminhamentos, o MPT-CE deverá elaborar uma minuta de Acordo de Cooperação Técnica, com apoio da experiência da PRT da 1ª Região, para adaptação à realidade cearense. Também será solicitada reunião com a SSPDS/CE para análise do documento e obtenção das anuências necessárias. Após a formalização do acordo, a UFC deverá realizar reuniões com as corporações e os órgãos participantes para definição de pontos focais, públicos, logística e estratégias de mobilização. Nesse processo, o MPT-CE atuará como intermediador institucional, aproximando os diferentes órgãos e promovendo a construção conjunta de ações voltadas à saúde mental e à valorização dos profissionais de segurança pública.