MPT-CE abre seleção de projetos voltados à inclusão de pessoas com deficiência
Instituições públicas e entidades sem fins lucrativos têm até o dia 06 de novembro para inscrever propostas no Sistema Destinações do Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) publicou edital de chamamento público para selecionar projetos sociais voltados à qualificação, capacitação e inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) no mercado de trabalho.
A iniciativa vai destinar recursos provenientes de ação civil pública relacionada ao cumprimento da cota legal de contratação de pessoas com deficiência. Os projetos deverão contribuir para a promoção da inclusão laboral e para a ampliação de oportunidades de formação e inserção profissional desse público.
Podem participar órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvam ações voltadas à habilitação, reabilitação profissional, capacitação, formação e integração social e laboral de pessoas com deficiência.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio do Sistema Destinações do MPT, disponível em https://destinacoes.mpt.mp.br, com acesso por conta Gov.br nível prata ou ouro.
O prazo para envio das propostas vai até o dia 06 de novembro. Serão priorizados projetos executados no Ceará, especialmente na Região Metropolitana de Fortaleza.
Entre os critérios de seleção estão a relevância da proposta para a inclusão de pessoas com deficiência, o impacto social, o alcance dos resultados, a viabilidade técnica e a adequação dos custos apresentados.
