MPT-CE sedia evento de adesão ao pacto "Meu Município pelos ODS"

Encontro reuniu gestores municipais para apresentação e oficialização da iniciativa nacional alinhada à Agenda 2030

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) realizou, em 6 de novembro, o evento de adesão ao pacto "Meu Município pelos ODS", iniciativa da Comissão Nacional para os ODS (CNODS), vinculada ao Governo Federal, que busca fortalecer a implementação da Agenda 2030 nos municípios brasileiros.

A abertura foi conduzida pelo procurador do Trabalho e coordenador da Rede Peteca, Antonio de Oliveira Lima, que destacou a importância da efetivação das ações nos municípios após a adesão ao pacto. Em seguida, a procuradora-chefe do MPT-CE, Ana Valéria Targino, ressaltou a relevância da iniciativa e da participação dos gestores municipais para debaterem “temas dentro das políticas públicas para a Agenda 2030, principalmente nas atuações prioritárias do Ministério Público do Trabalho, como a promoção do trabalho decente e o combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo”.

Representando a CNODS, Marina Cavalcanti agradeceu a parceria com o MPT-CE e destacou que o pacto é uma ferramenta de planejamento e gestão para os municípios. Já Andrea Leocadio, do Movimento ODS Ceará, afirmou que a presença dos representantes municipais é a “soma de forças que a gente está vindo fazer no estado e queremos, cada vez mais, levar os ODS para dentro de cada prefeitura e estamos aqui, enquanto movimento nacional no Ceará, somando força, para caso necessitem fazer projetos”.

Durante o evento, Antonio de Oliveira Lima registrou a presença de prefeitos, vice-prefeitos e representantes de 50 municípios cearenses, além da deputada federal eleita Érika Amorim (Republicanos-CE). Na ocasião, também foram entregues medalhas da Rede Peteca em reconhecimento aos municípios que aderiram ao compromisso.

Sobre a iniciativa

Na programação, Marina Cavalcanti apresentou a iniciativa "Meu Município pelos ODS" e contextualizou a Agenda 2030, adotada por 193 países, entre eles o Brasil. A coordenadora ressaltou a importância da atuação dos governos locais para transformar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em políticas públicas efetivas e apresentou a estrutura de governança da Agenda 2030, seus marcos históricos e os 18 objetivos atualmente adotados no país.
Marina também explicou que o programa, criado em 2024, foi desenvolvido para apoiar as novas gestões municipais na incorporação dos ODS. Segundo ela, a adesão é voluntária, gratuita e suprapartidária, garantindo acesso a apoio técnico, capacitações, ferramentas e parcerias para a implementação das metas de desenvolvimento sustentável.

Ao final do encontro, Antonio de Oliveira Lima informou que 55 municípios já haviam aderido ao pacto. O procurador reforçou a importância de os municípios indicarem articuladores comprometidos com a implementação da iniciativa, participando das atividades de formação e desenvolvendo ações voltadas ao fortalecimento da Agenda 2030 nos territórios.

Encontro virtual

A mobilização para fortalecer a implementação da Agenda 2030 nos municípios cearenses foi precedida da realização de uma audiência virtual promovida no dia 29 de outubro pelo MPT-CE, através da Rede Peteca. O encontro reuniu 94 representantes de 46 municípios e teve por objetivo apresentar o projeto nacional "Meu Município pelos ODS", além de preparar gestores para o evento presencial.

A audiência contou com membros da Comissão Nacional para os ODS (CNODS), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do MPT-CE e do Movimento ODS Ceará.

Para Antonio de Oliveira Lima, procurador do Trabalho e coordenador da Rede Peteca, “a participação de 46 municípios em uma audiência virtual, com quase 100 pessoas, mostra que os gestores cearenses entenderam que a Agenda 2030 não é distante. Ela é sobre saneamento, educação, saúde e trabalho decente no dia a dia da prefeitura”.

Marina Cavalcanti, coordenadora nacional do programa, explicou a importância da adesão ao programa. Segundo ela, a participação no “Meu Município pelos ODS” é voluntária, gratuita e suprapartidária. Destacou que a iniciativa oferece apoio técnico, capacitações, ferramentas de gestão e acesso a informações estratégicas para ajudar os municípios a implementarem a Agenda 2030 com o apoio de instituições como Enap, Sebrae, IBGE, Ipea, Fiocruz e PNUD, além de outros benefícios voltados ao desenvolvimento sustentável.