MPT-CE promove debate sobre o legado de Luiz Gama e a invisibilização negra no direito brasileiro

Evento reuniu estudantes, representantes do sistema de justiça, do poder público, da sociedade civil, de entidades sindicais e movimentos sociais

O Ministério Público do Trabalho no Ceará promoveu, em parceria com instituições do sistema de justiça, o evento “Luiz Gama, processo coletivo e a invisibilização negra no direito brasileiro”. A iniciativa integra as ações alusivas ao Dia da Consciência Negra e a programação do IV Festival Afrocearensidades, realizado pela Secretaria da Igualdade Racial do Estado do Ceará e pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, em parceria com o Instituto Dragão do Mar e o Instituto Mirante de Cultura e Arte.

A procuradora-chefe Ana Valéria Targino abriu o evento com uma reflexão sobre a importância da discussão do tema. “Falar de Luiz Gama é falar de alguém que desafiou as estruturas mais profundas de exclusão do seu tempo. Homem negro, ex-escravizado, autodidata, jornalista, poeta e jurista, Luiz Gama utilizou o direito como instrumento de libertação e transformação social. Seu legado nos convida a refletir não apenas sobre as injustiças do passado, mas também sobre as ausências, os silêncios e as invisibilidades que ainda persistem em nossas instituições e na própria construção do saber jurídico”, destacou.

Em seguida, a secretária da Igualdade Racial do Estado do Ceará, Maria Zelma Madeira, falou sobre o IV Festival Afrocearensidades, que neste ano tem como tema Erguer Sonhos e Ancestralizar Futuros. “O festival foi criado para celebrar o Dia da Consciência Negra e está acontecendo em todo o Ceará, com mais de 320 ações que fazem referência direta à existência e à resistência do povo negro”, salientou a secretária.

A primeira palestra, ministrada pelo defensor público federal Edilson Gonçalves Filho, abordou a importante e inovadora pesquisa desenvolvida por ele, que resgata a fundamental contribuição de Luiz Gama para a história do processo coletivo brasileiro. Em sua apresentação, Edilson utilizou recortes de jornais para contextualizar a trajetória do jurista negro que foi vendido como pessoa escravizada pelo próprio pai ainda na infância e se tornou uma referência na atuação jurídica do país ao ajuizar uma ação coletiva histórica que levou a libertação de 217 pessoas escravizadas.

Conforme o defensor público federal, ao longo do tempo, a atuação de Luiz Gama foi invisibilizada, mas precisa ser reconhecida como marco percursor da tradição do processo coletivo brasileiro, por ter ocorrido muito antes das formulações doutrinárias que costumam ser apontadas como origem desse ramo do Direito no Brasil.

A segunda palestra foi realizada de forma virtual e contou com a participação da magistrada Bruna Rodrigues, que abordou o tema da invisibilidade negra no direito brasileiro. Ela apresentou exemplos históricos do Brasil e do mundo de pessoas negras invisibilizadas, trouxe dados sobre a desigualdade racial e a ausência de políticas públicas efetivas e destacou a necessidade de combater esse cenário. “O STF, por exemplo, nunca teve uma ministra negra. O que estamos fazendo para mudar essa realidade e trazer essa visibilidade necessária, não só em novembro, mas durante todo o ano?”, refletiu a magistrada.

O evento reuniu estudantes, integrantes do sistema de justiça, do poder público, da sociedade civil, de entidades sindicais e movimentos sociais. A oportunidade teve o apoio do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE).