MPT-CE ajuíza ação para proteger trabalhadores contra discriminação política em empresa do setor de água mineral

Ação civil pública foi proposta após relatos de que trabalhadoras teriam sofrido represálias relacionadas às suas convicções políticas

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) ajuizou uma ação civil pública (ACP) para proteger trabalhadores de uma empresa do setor de água mineral, no município de Cascavel, após receber denúncias de possível assédio eleitoral e discriminação por convicção política no ambiente de trabalho.

A investigação teve início a partir de denúncia encaminhada ao MPT-CE relatando que duas trabalhadoras teriam sido demitidas em razão de suas preferências político-partidárias. O caso ganhou repercussão nas redes sociais após a divulgação de vídeos e publicações sobre os supostos desligamentos.

Diante dos indícios apresentados, o MPT-CE ingressou com uma ACP na Justiça do Trabalho para garantir a proteção dos trabalhadores e impedir possíveis novas violações de direitos fundamentais. A ação destaca que a liberdade de convicção política e o direito ao voto livre não podem ser alvo de represálias, ameaças ou discriminação nas relações de trabalho.

Entre os pedidos feitos à Justiça, o MPT-CE requer medidas urgentes para que a empresa se abstenha de praticar atos de discriminação política, publique comunicado reafirmando o respeito à liberdade de convicção dos empregados e promova ações de prevenção ao assédio eleitoral. O órgão também solicita a reintegração de trabalhadoras que teriam sido dispensadas por motivo discriminatório, além da apresentação de documentos relacionados aos desligamentos ocorridos após o período eleitoral.

Para o MPT-CE, a atuação judicial busca não apenas apurar os fatos denunciados, mas garantir um ambiente de trabalho livre de intimidação e discriminação, assegurando que trabalhadores possam exercer suas convicções políticas sem receio de sofrer prejuízos profissionais.