MPT-CE discute combate ao trabalho análogo à escravidão na construção civil

Audiência pública reuniu representantes do setor para debater medidas de proteção aos trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) realizou, no dia 17 de novembro, uma audiência pública com representantes do setor da construção civil para discutir o enfrentamento ao trabalho em condições análogas à escravidão. A iniciativa foi motivada pelo elevado número de trabalhadores resgatados no Ceará em 2026 em atividades ligadas à construção civil.

Durante a abertura do evento, a procuradora do Trabalho e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Christiane Nogueira, destacou a importância do diálogo entre as instituições e o setor produtivo para construir estratégias de prevenção.

Segundo ela, o Ceará vive um período de crescimento econômico, com diversos canteiros de obras, especialmente na Região Metropolitana de Fortaleza, onde foram identificados casos de trabalhadores vindos do interior do estado em alojamentos em condições degradantes.

A audiência teve como objetivo reunir os envolvidos na temática para traçar ações e fortalecer o combate a essas violações nos próximos anos. “Os resgates de trabalhadores em situação análoga à escravidão tem crescido nos últimos anos, são números assustadores. A ideia da audiência pública é construir soluções para esse problema”, ressaltou a procuradora do Trabalho.

Conforme o auditor-fiscal do Trabalho Francisco Manoel Pacífico, mais de 100 trabalhadores foram resgatados no Ceará em 2026 durante ações de fiscalização, e a maioria dos casos ocorreu na indústria da construção civil. “Fizemos mais de 20 ações fiscais, esse ano, de combate ao trabalho escravo e 10 dessas fiscalizações foram na indústria da construção civil, em canteiros de obras”, frisou. O auditor também alertou para a existência de subnotificação, destacando que o número de casos pode ser ainda maior do que o registrado.

A audiência contou com a participação de representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza (STICCRMF) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), que compartilharam experiências e discutiram desafios relacionados à prevenção de violações trabalhistas e à promoção de condições dignas de trabalho no setor.

Também estiveram presentes representantes da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE), da Clínica de Trabalho Escravo da Universidade Federal do Ceará (UFC), da Caixa Econômica Federal e estudantes do curso de direito.

Ao final da audiência, foram definidos encaminhamentos para fortalecer o combate ao trabalho em condições análogas à escravidão na construção civil. Entre as medidas estão a realização de ações educativas e capacitações para empresas construtoras, subempreiteiras e trabalhadores, incluindo orientações voltadas às empresas terceirizadas. Também foi proposta a elaboração de cartilhas e outros materiais informativos sobre direitos trabalhistas, deveres dos empregadores e situações que podem caracterizar trabalho análogo à escravidão.

Outro encaminhamento foi o fortalecimento da articulação entre sindicatos, órgãos de fiscalização, instituições públicas e a Caixa Econômica Federal para ampliar a troca de informações e facilitar o recebimento e o encaminhamento de denúncias, garantindo a proteção dos denunciantes. Os participantes também defenderam o aprimoramento do acompanhamento das obras financiadas pela Caixa, com o objetivo de reforçar a observância da legislação trabalhista e prevenir irregularidades desde o início dos empreendimentos.

Além disso, ficou acordada a manutenção de um espaço permanente de diálogo entre as instituições envolvidas para monitorar a situação do setor e discutir novas ações de enfrentamento. Durante as discussões, foi destacada a necessidade de ampliar as medidas preventivas voltadas às empresas terceirizadas, garantir condições adequadas de alojamento para trabalhadores vindos de outros municípios e estados, reforçar o cumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho e intensificar as ações de conscientização e fiscalização, especialmente nos municípios do interior do Ceará. Também foi ressaltada a importância de fortalecer iniciativas de prevenção e combate ao trabalho irregular de adolescentes.

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