MPT promove na Bahia aperfeiçoamento em ações de combate ao trabalho infantil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove, durante toda esta semana, em Salvador-BA, dois cursos de aperfeiçoamento de procuradores do Trabalho de todo o País. O primeiro curso tratará, na segunda-feira, dia 7, e na terça-feira, dia 8, do Programa MPT na Escola, que consiste em levar às salas de aula a abordagem do tema trabalho infantil. Já o segundo curso abordará, de quarta-feira, 9, a sexta-feira, 11, a implantação de políticas públicas para a erradicação da exploração do trabalho precoce.

Entre os instrutores, o primeiro curso contará com as participações do procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, da professora aposentada da Universidade Federal do Ceará (UFC), Célia Gurgel, e da professora do Município de Tianguá, Maria Syberle Fernandes de Aguiar Mello. O procurador e a professora de Tianguá são, respectivamente, coordenador estadual e coordenadora municipal do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), lançado no Ceará em outubro de 2008 e que, há três anos, promove a discussão do tema trabalho infantil com a comunidade escolar. Syberle Mello ressaltará a experiência do Programa no Município, especialmente da pesquisa conduzida pelos educadores que constatou 569 estudantes em situação de trabalho em várias atividades.

Antonio de Oliveira Lima, que é também gerente do Projeto MPT na Escola, uma adaptação do Peteca em âmbito nacional, detalhará a iniciativa para os procuradores do Trabalho dos demais estados, objetivos, metodologias, materiais didáticos e estratégias para efetiva abordagem do tema nas salas de aula. Já a professora da UFC Célia Gurgel, que também é fundadora do Peteca e autora do livro e do vídeo “Você viu a Rosinha?”, tratará da utilização didática destes materiais no combate ao trabalho infantil doméstico.

“Trata-se de um momento imprescindível de apresentação e detalhamento do Programa MPT na Escola para os procuradores do Trabalho que, no âmbito de cada Estado, conduzirão a iniciativa a partir do início do próximo ano letivo, fazendo com que esta atividade alcance maior número de escolas, educadores e estudantes de todo o País”, explica Antonio de Oliveira Lima. Ele ressalta que o evento terá, ainda, as participações de representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Fundação Telefônica e da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

Cynthia Elena Ramos, da OIT, falará sobre a metodologia ECOAR – Educação, Comunicação e Arte na Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, que se utiliza de atividades como encenação, colagens, entrevistas, pesquisa e debates, entre outras, sobre trabalho infantil. Daniela Vidal Pavan e Propércio Antônio de Rezende apresentarão o curso ECA na Escola, ofertado a educadores pelo Portal Pró-Menino (Fundação Telefônica), como forma de ampliar o conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

LEGISLAÇÃO - Conforme a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido até os 13 anos de idade. Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz. Entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno. Conforme o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, o Brasil registrou, entre 2006 e agosto de 2011, um total de 5.353 acidentes de trabalho envolvendo menores de 18 anos, com 58 mortes.

NÚMEROS - A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em setembro de 2010, aponta que, em 2009, o Brasil mantinha 4,25 milhões de meninos e meninas (5 a 17 anos) explorados precocemente em sua força de trabalho, dos quais 293 mil no Ceará (5º lugar no ranking nacional, considerando a proporção de crianças e adolescente em situação de trabalho frente à população existente na faixa etária no Estado - 13,46% -, à frente apenas do Tocantins -15,75%-, Piauí -15,05%-, Rondônia -14,93%- e Santa Catarina -14,46%-).