MPT pedirá à Justiça que garanta direitos de tripulantes do navio Seawind

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará ingressará amanhã, dia 29/9, com ação civil pública, com pedido de liminar, na Justiça do Trabalho para garantir os direitos sociais de todos os tripulantes do navio Seawind, de bandeira panamenha. Segundo o procurador-chefe do MPT, Nicodemos Fabrício Maia, a ação pedirá também, com base nas convenções 166 e 178 da Organização Internacional do Trabalho-OIT (relacionadas aos trabalhadores marítimos e ratificadas pelo Brasil), o repatriamento dos tripulantes para seus países de origem com autorização judicial.

O MPT solicitará, ainda, que até que o repatriamento seja autorizado, os trabalhadores possam permanecer em pousadas, tendo em vista que, há quase três meses, eles se encontram presos no navio (por estarem em situação irregular no País) a duas milhas (3,2 km) do Porto do Mucuripe, em Fortaleza, e impedidos de prosseguir viagem em razão da dívida de R$ 560 mil dólares dos proprietários da embarcação.

O procurador também informa que pedirá à Justiça que autorize a venda da carga de mármore e granito (cerca de 40 mil toneladas) ou da própria embarcação, de modo a garantir os recursos necessários para o cumprimento dos direitos trabalhistas e o repatriamento dos trabalhadores.

O navio seguia viagem para a Itália quando, em 9 de julho, ficou retido em razão de medida judicial que determina o aresto da embarcação e da carga de granito em razão de dívidas contraídas pelo proprietário. Dos 14 marinheiros de origem búlgara, segundo o comandante Nicolay Simeonov, oito já foram retirados do navio após problemas de saúde. Ele reconheceu que o clima no interior do navio é de pânico e temor de morte e doenças graves. A alimentação e água disponíveis só serão suficientes para mais três dias. O combustível também está prestes a acabar, o que deve paralisar o sistema de refrigeração.