140 mil cearenses de até 17 anos ainda trabalham
No próximo dia 12 de outubro será celebrado o Dia das Crianças, mas esta será uma data que não será comemorada por todos. No Ceará, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2013 indicou que 140 mil crianças trabalhavam no Ceará na semana em que o levantamento foi realizado. O número representa uma diminuição de 19,2% na comparação com a mesma pesquisa realizada o ano anterior. Na avaliação do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Antonio Lima, a redução foi significativa.
Termo de Ajustamento de Conduta garante direitos de demitidos em distribuidora de bebidas
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado nesta quinta-feira (9/10) entre a Atlântica Distribuidora de Bebidas LTDA e o Ministério Público do Trabalho garantiu o pagamento de verbas rescisórias dos 174 funcionários da empresa que foram demitidos após o encerramento das atividades da empresa.
Erradicação do trabalho infantil é tema do De Fato e de Direito desta quarta-feira (8/10)
A erradicação do trabalho infantil é o tema, nesta quarta-feira (8/10), do programa de TV do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, De Fato e de Direito. Participam desta edição a juíza do trabalho Daniela Pinheiro e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Antônio de Oliveira Lima.
17 trabalhadores resgatados em condições de trabalho análogo a escravo no interior do Ceará
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal e a Polícia Rodoviária Federal resgataram 17 trabalhadores, dentre eles uma mulher, em situação de trabalho análogo a escravo em razão das condições degradantes a que estavam submetidos em fiscalização realizada em duas fazendas localizadas nos municípios de Viçosa do Ceará e Granja.
Caixa Econômica é condenada a pagar indenização de R$ 1,3 milhão por terceirização ilícita
A Caixa Econômica Federal foi condenada ao pagamento de R$ 1.370.430,72 danos morais coletivos pela contratação da Cooperativa dos Técnicos em Processamento de Dados (Cotepro), no período de 21 de março de 2001 a 21 de março de 2004. Após ação do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/CE), a Justiça do Trabalho entendeu que a instituição bancária tem responsabilidade subsidiária e terá de pagar ainda as obrigações trabalhistas não cumpridas pela cooperativa.
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