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Destinação de Bens patrimoniais da PTM de Juazeiro do Norte - 2024

 

A Procuradoria do Trabalho no Municipio de Juazeiro do Norte-CE comunica a todos os Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, que, em conformidade com o Decreto 9373/2018, estão disponíveis para desfazimento bens patrimoniais diversos, classificados, por esta Procuradoria, como ociosos, antieconômicos ou
irrecuperáveis.

Os bens estão divididos em 02 Lotes, Lote 1 e Lote 2, respectivamente constando de 29 itens e 30 itens diversos, totalizando 59 itens. os bens para as doações se encontram em sua sede, localizada na Rua Joaquim Mancinho, 175 - Santa Teresa - Juazeiro do Norte - Ceará - CEP: 63.050-402 - Fone: (88) 3102-4800.

Salientamos que as despesas decorrentes da retirada, carregamento e transporte do material serão de responsabilidade dos interessados.

Maiores informações através dos telefones (88) 3102-4800/(85) 3878-8214 ou através do email "PTM de Juazeiro do Norte PRT7" ou Seção de Logística PRT7 .
Os interessados deverão entrar em contato até o dia 18/04/2024".

Seguem anexas as listas dos materiais a serem doados:

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Destinação de Bens e Recursos

 

CADASTRAMENTO

O MPT - Ceará possibilita o cadastramento prévio de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, instituições, entidades e órgãos públicos federais, estaduais, distritais ou municipais com vistas ao recebimento de bens e/ou valores decorrentes da atuação finalística do Ministério Público do Trabalho- MPT.

Os dados do cadastramento passarão a compor cadastros regional e nacional disponíveis aos(às) membros(as) do MPT que, dentro de sua independência funcional, poderão destinar bens e valores a essas entidades.

Quem pode participar

Pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, instituições, entidades e órgãos públicos federais, estaduais, distritais ou municipais, sem fins lucrativos, que promovam direitos sociais, desde que atendam aos requisitos presentes no Edital, na Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 10/2024, na Resolução CSMPT nº 232/2025 e na Portaria PGT nº 707/2025.

Como participar

O pedido de cadastramento deverá ser realizado pelo Sistema de Destinações do Ministério Público do Trabalho, no link https://destinacoes.mpt.mp.br/home. Ao acessar a página, deve-se clicar na aba lateral “Acesso ao sistema” e efetivar o login em “Entrar com gov.br”. 

No ato do cadastramento deverão ser inclusos o formulário (anexo único do edital), assinado por representante legalmente habilitado(a), e as cópias autenticadas dos seguintes documentos:

I – atos constitutivos, em se tratando de entidades e organizações da sociedade civil;
II – documento de identificação do(a) responsável legal do órgão ou entidade, bem como cópia dos atos de eleição, nomeação ou procuração do(a) respectivo(a) responsável;
III – reconhecimento de utilidade pública, se houver;
IV – certidão de regularidade quanto às obrigações inerentes ao Regime do FGTS e a inexistência de débitos previdenciários e judiciais trabalhistas, mediante a apresentação de certidões negativa ou positiva com efeito de negativa, ou declaração autônoma de regularidade; e
V – declaração de que a entidade não possui diretor(a), administrador(a), representante legal na condição de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de qualquer membro(a) ou servidor(a) do Ministério Público do Trabalho.

Dados Disponíveis:

 

ENTIDADES ASSISTENCIAS CADASTRADAS

Entidades e órgãos cadastrados e aptos a receber recursos provenientes de multas e indenizações obtidas pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará:

 

DESFAZIMENTOS

 

MAIS INFORMAÇÕES

Outras informações sobre os requisitos para habilitação e demais condições inerentes ao cadastramento, bem como esclarecimentos de dúvidas e demais informações poderão ser obtidas na PRT da 07ª Região, por meio do telefone (85) 3878-8206 ou pelo endereço eletrônico prt07.protocolo@mpt.mp.br.

 

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Desfazimento de Veículos - 2022

 

A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - PRT7ª, por meio da Comissão Especial constituída pela Portaria nº 265, de 23 de dezembro de 2021, incumbida de vistoriar, classificar, avaliar e proceder ao desfazimento de veículos considerados inservíveis, no âmbito da PRT 7ª Região, TORNA PÚBLICO a todos os órgãos interessados que procederá ao desfazimento dos bens a seguir especificados, nos termos do Decreto nº 9373/2018 e demais legislações pertinentes.

 

ITEM  MARCA  MODELO  COMBUSTÍVEL  ANO COR PLACA (CLASSIFICAÇÃO)
 1  CHEVROLET   CRUZE LT  ALC/GAS 2012 PRETA O*E-10** (OCIOSO)
 2  NISSAN  FRONTIER 4X4 XE   DIESEL 2007/2008  BRANCA  H*C-77** (ANTIECONÔMICO)
 3  RENAULT  FLUENCE  ALC/GAS 2014/2015 PRETA P*T-62** (OCIOSO)

 

ATENÇÃO:

Pedimos que a manifestação dos interessados seja feita até o dia 11/03/2022.

 

Para maiores INFORMAÇÕES, favor entrar em contato por:

- Fones: (85) 3878-8200 (Pabx); ou

             (85) 3878-8234 - SRSI - Secretaria Regional de Segurança Institucional

             Contato: Milton ou Ana Paula

- Emails:

            Milton - milton.santos@mpt.mp.br

            Ana Paula - ana.cardoso@mpt.mp.br

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Bolsa de estudos

 

MPT CONFIRMA MATRICULAS E CONVOCA CLASSIFICÁVEIS PARA BOLSAS DE ESTUDO EM SOBRAL

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO torna público que todos os 25 (vinte e cinco) candidatos aprovados atenderam à convocação e realizaram suas matrículas.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO torna público, ainda, que 08 (oito) bolsas de estudo não foram preenchidas e, após acordo firmado com UNINTA, CONVOCA os 08 (oito) primeiros classificáveis abaixo relacionados, conforme nota decrescente, para realizarem suas matrículas, com base no art. 20 do edital do processo seletivo para concessão de bolsa integral de estudo.

Conforme art. 22° do Edital do Processo Seletivo para concessão de Bolsa Integral de Estudo, em caso de empate será contemplado o candidato que tenha maior idade.

Os candidatos abaixo convocados e contemplados com a bolsa integral de estudo deverão realizar as matrículas no período de 08/03/2023 a 10/03/2023, conforme ANEXO I do edital.

Conforme art. 29º do edital será considerado desistente e, portanto, perderá a vaga obtida, o candidato convocado neste edital que não efetivar a matrícula até as datas determinadas no cronograma do anexo I.

Os candidatos contemplados pela bolsa integral de estudo deverão se atentar para os artigos 12º e 13º do edital do Processo Seletivo para a Concessão de Bolsas de Estudo, que dispõe sobre a manutenção e duração das bolsas.

Para realizar matrícula o candidato deverá acessar a Central do Candidato no site https://centraldocandidato.uninta.edu.br/candidates/login, acessando com o seu login (CPF) e a senha (data de nascimento) e anexar a seguinte documentação, conforme o ANEXO VII do Edital UNINTA nº 22/2022 PROCESSO SELETIVO SEMESTRAL UNIFICADO POR PROVA ESCRITA 2023.1

Documentos do candidato:
1. Cópia autenticada do Certificado e Histórico de Conclusão do Ensino Médio (na sua falta, certidão de que concluiu o Ensino Médio informando o prazo de emissão do Certificado de Conclusão do Ensino Médio não superior a 30 (trinta) dias, conforme ANEXO VIII deste Edital;
2. Cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento;
3. Cópia autenticada do RG;
4. Cópia do CPF.
5. Cópia autenticada do título de eleitor;
6. Cópia autenticada de residência atualizado;
7. Cópia autenticada da carteira de reservista em caso de sexo masculino
(maiores de 18 anos).

Veja a listagem dos classificáveis convocados (ao final do documento):

 

MPT DIVULGA RESULTADO FINAL E A LISTAGEM DOS CLASSIFICÁVEIS DO PROCESSO SELETIVO DE BOLSAS DE ESTUDO EM SOBRAL

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO torna público o resultado final dos candidatos contemplados com a bolsa integral de estudo em Sobral, após a avaliação dos recursos.

Os candidatos contemplados com a bolsa integral de estudo deverão realizar as matrículas no período de 28/02/2023 à 03/03/2023 (conforme ANEXO I do edital), sendo considerados desistentes caso não efetivem a matricula no período determinado.

Os candidatos contemplados pela bolsa integral de estudo deverão se atentar para os artigos 12º e 13º do edital do Processo Seletivo para a Concessão de Bolsas de Estudo, que dispõe sobre a manutenção e duração das bolsas.

Para realizar matrícula, o candidato deverá acessar a Central do Candidato no site https://centraldocandidato.uninta.edu.br/candidates/login, acessando com o seu login (CPF) e a senha (data de nascimento) e anexar a seguinte documentação, conforme o ANEXO VII do Edital UNINTA nº 22/2022 PROCESSO SELETIVO SEMESTRAL UNIFICADO POR PROVA ESCRITA 2023.1

Documentos a serem anexados:
1. Cópia autenticada do Certificado e Histórico de Conclusão do Ensino Médio (na sua falta, certidão de que concluiu o Ensino Médio informando o prazo de emissão do Certificado de Conclusão do Ensino Médio não superior a 30 (trinta) dias, conforme ANEXO VIII deste Edital;
2. Cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento;
3. Cópia autenticada do RG;
4. Cópia do CPF.
5. Cópia autenticada do título de eleitor;
6. Cópia autenticada de residência atualizado;
7. Cópia autenticada da carteira de reservista em caso de sexo masculino (para maiores de 18 anos).

Veja a listagem do resultado final por curso e os classificáveis:

 

MPT DIVULGA RESULTADO FINAL DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO APÓS ANÁLISE DE RECURSOS

O Ministério Público do Trabalho torna público o resultado FINAL do procedimento de heteroidentificação, após análise de recursos. Veja listagem a seguir:

 

MPT DIVULGA RESULTADO PRELIMINAR DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E O RESULTADO PRELIMINAR DOS CLASSIFICADOS/CLASSIFICÁVEIS

O Ministério Público do Trabalho torna público o resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação e o resultado preliminar dos candidatos classificados/classificáveis contemplados com a bolsa de estudo em Sobral. Veja listagens a seguir:

Conforme art. 25 do Edital do Processo Seletivo para concessão de Bolsa Integral de Estudo, eventuais recursos em face dos resultados preliminares deverão ser interpostos na data de 17.02.2023, por meio do e-mail isabella.rocha@mpt.mp.br.

Conforme art. 22 do Edital do Processo Seletivo para concessão de Bolsa Integral de Estudo, em caso de empate será contemplado o candidato que tenha maior idade.

 

MPT CONVOCA CANDIDATOS PARA PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

O Ministério Público do Trabalho torna pública a convocação para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos que se inscreveram como pessoas negras (pretas ou pardas) no processo seletivo de bolsas.

Ficam convocados os candidatos relacionados na convocação a comparecerem no dia 14 de fevereiro de 2023 às 14hs na UNINTA – Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 359, Dom Expedito, Sobral – CE.

Veja a lista completa dos 34 convocados no link a seguir:

 

DIVULGADA 2ª ALTERAÇÃO NO EDITAL DA BOLSA DE ESTUDOS

A Procuradoria do Trabalho no Município de Sobral torna pública a divulgação do 2º aditivo ao edital de Bolsa de Estudos do Centro Universitário INTA – UNINTA - Campus Sede Sobral, referente ao fato de que não poderão concorrer à bolsa alunos graduados ou matriculados.

 

DIVULGADA ALTERAÇÃO NO EDITAL DA BOLSA DE ESTUDOS

A Procuradoria do Trabalho no Município de Sobral torna pública a divulgação do aditivo ao edital de Bolsa de Estudos do Centro Universitário INTA – UNINTA - Campus Sede Sobral, referente ao horário da matricula presencial.

 

INFORMAÇÕES SOBRE AS INSCRIÇÕES

  • Período de inscrições:  31/01 a 02/02/2023

(*Atenção: observar a documentação exigida no anexo III do edital de bolsa de estudos)

  • Local de Inscrições: UNINTA - Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 359, Dom Expedito, Sobral - CE
  • Horário das inscrições: das 8h às 12h e das 14h às 18h

 

INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO SELETIVO DAS BOLSAS DE ESTUDOS

A Procuradoria do Trabalho no Município de Sobral torna públicas as normas do Processo Seletivo para concessão de 33 (trinta e três) bolsas de estudo no Centro Universitário INTA – UNINTA - Campus Sede Sobral,  para o semestre letivo 2023.1.

CURSOS CONTEMPLADOS

Há vagas para os cursos (veja os quantitativos no anexo II do edital de bolsas de estudos):

  • Direito
  • Educação Física
  • Enfermagem
  • Farmácia
  • Fisioterapia
  • Medicina Veterinária
  • Nutrição
  • Gastronomia
  • Psicologia
  • Jornalismo

CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DAS BOLSAS DE ESTUDO INTEGRAIS

Destina-se a candidatos que concluíram o Ensino Médio e que atendam aos seguintes critérios:
b)    Ter renda familiar mensal per capita que não exceda o valor de até 1,5 salário mínimo (um salário mínimo e meio).
c)    Ser residente no município de Sobral-CE.
d)    Pertencer a um dos seguintes grupos:
●    Mulher Trans, travesti, Homem trans ou transmaculine;
●    Pessoas negras (pretas ou pardas);
●    Pessoas integrantes dos povos originários e tradicionais (ciganos, quilombolas e povo de terreiro);
●    Pessoas com deficiência;
●    Pessoas imigrantes.
e)   Ser aprovado no processo seletivo do Centro Universitário INTA - UNINTA - Campus Sede Sobral, regido pelo Edital Nº 22/2022 – Processo Seletivo Semestral Unificado Por Prova Escrita 2023.1 – Centro Universitário INTA-UNINTA, para um dos cursos previstos no anexo II do edital de bolsa de estudos.

ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

  • Lançamento do Edital: 11/01/2023
  • Período de inscrições:  31/01 a 02/02/2023

(*Atenção: observar a documentação exigida no anexo III do edital de bolsa de estudos)

  • Local de Inscrições: UNINTA - Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 359, Dom Expedito, Sobral - CE
  • Horário das inscrições: das 8h às 12h e das 14h às 18h
  • Convocação e divulgação das datas e horários para realização de Procedimento de Heteroidentificação: 10/02/2023
  • Resultado provisório: 16/02/2023
  • Interposição de recursos: 17/02/2023
  • Divulgação do resultado definitivo do Processo Seletivo: 27/02/2023
  • Matrícula dos aprovados: 28/02/2023 a 03/03/2023

(*Atenção: observar o art 6º do edital 22/2022 do Centro Universitário Inta-Uninta)

  • Convocação dos classificáveis: 07/03/2023
  • Matrícula dos classificáveis: 08/03/2023 a 10/03/2023

(*Atenção: observar o art 6º do edital 22/2022 do Centro Universitário Inta-Uninta)

  • Início do Semestre Letivo:  13/03/2023

EDITAL E FORMULÁRIOS

Verifique informações importantes no edital. Disponbilizamos também modelos de declarações a serem apresentadas no período de inscrições.

INFORMAÇÕES

Em caso de dúvidas, o candidato poderá ligar para a Procuradoria Regional do Trabalho - 7ª Região pelo número:
(85) 3878-8248, de segunda a sexta, das 9 às 12h.
Antes de entrar em contato por telefone, verifique se existe orientação para sua dúvida nessa página e no edital.
Estamos a disposição para ajudá-la(o).

 

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