Plantão para denúncias urgentes

A Resolução nº 192 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (de 16 dezembro de 2021) trouxe mudanças nas regras para os plantões do MPT em todo o país. Desde então, há plantões somente nos finais de semana, feriados, pontos facultativos e recessos. Organizados em escala, procuradores(as) e servidores(as) ficam disponíveis por telefone para atender situações emergenciais.

A escala traz dois(duas) procuradores(as) plantonistas por período, um(a) para cada grau de atuação. Sempre que possível, os atos de Ofício durante os plantões poderão ser feitos à distância e por videoconferência, incluindo audiências e reuniões. Quando houver real necessidade de serviço, em casos de caráter urgente, o(a) procurador(a) de plantão comparecerá presencialmente à unidade do MPT, Varas da Justiça do Trabalho ou outro local.

O MPT reforça que o plantão é exclusivo para o atendimento apenas em situações excepcionais nos fins de semana, feriados, pontos facultativos e recessos. Durante a semana e/ou em situações que não exijam atuação imediata, as denúncias devem ser realizadas por meio do site prt7.mpt.mp.br.

No Ceará, o telefone do plantão para a Coordenadoria de Primeiro Grau é o (85) 9 9197-5362. Já para entrar em contato com a Coordenadoria de Segundo Grau, o número é o (85) 9 9145-3416.

Confira, a seguir, a escala de plantão no âmbito do MPT no Ceará: