Operação no Ceará resgata sete trabalhadores em situação análoga à escravidão na cadeia produtiva da carnaúba
MPT-CE firmou termo de ajustamento de conduta que obriga o pagamento de danos morais individuais
O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) , o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Polícia Rodoviária Federal realizaram, neste mês, uma operação conjunta no município de Pacujá-CE, que resultou no resgate de sete trabalhadores em situação análoga à escravidão. Eles atuavam na extração da palha e do pó da carnaúba, etapas iniciais da produção da cera de carnaúba, um dos principais produtos de exportação do Ceará e do Piauí.
Naturais de Uruoca-CE, trabalhavam na informalidade, sem carteira de trabalho assinada, sem fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI), sem exames médicos, sem instalações sanitárias e sem fornecimento de água potável. A água estava acondicionada em recipiente de produtos químicos, com reutilização proibida. Alguns trabalhadores dormiam na parte interior da casa juntamente com as sacas de pó da carnaúba produzidas no local.
Os empregados estavam sem o devido registro do contrato de trabalho, o que retrata o elevado índice de informalidade do setor e traz inúmeros prejuízos para o trabalhador e para as contas públicas, como falta de proteção social, de recolhimento do FGTS e de encargos previdenciários.
A procuradora do MPT-CE Christiane Vieira Nogueira alerta para a necessidade de ações por parte de toda a cadeia produtiva da cera da carnaúba, especialmente da indústria: “trata-se de um produto muito importante para o estado, exportado para diversos países do mundo para utilização nas áreas de computação, cosméticos, medicamentos, entre outras, não sendo aceitável encontrar trabalhadores submetidos a condições de superexploração e de desrespeito à sua dignidade, como temos visto nos últimos anos.”
Termo de Ajustamento de Conduta
O MPT-CE firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC), que impõe ao empregador uma série de obrigações que visam a proteção da saúde, da segurança e da dignidade dos trabalhadores, incluindo uma indenização de dano moral individual. Em caso de descumprimento, poderá haver pagamento de multa. A fiscalização garantiu, ainda o pagamento das verbas rescisórias e do seguro desemprego dos trabalhadores.
Foram lavrados pelos auditores do Trabalho 12 autos de infração pelas irregularidades constatadas durante a operação de combate ao trabalho escravo. Para evitar um iminente acidente de trabalho, duas máquinas foram interditadas por não apresentarem sistema de proteção. A Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE) acionou a rede de assistência social para amparo dos trabalhadores, que contará também com o apoio da Comissão Pastoral da Terra de Sobral.
Histórico
No Ceará, somente em 2023, já houve o resgate de 32 trabalhadores em situação semelhante à escravidão.
Em 2022, uma força-tarefa constatou a exploração do trabalho de crianças e adolescentes nas frentes de extração da palha de carnaúba em munícipios da região norte do estado do Ceará. Durante a ação fiscal, foram encontrados três jovens de 11, 13 e 15 anos de idade, laborando como aparadores de palha de carnaúba.
Em 2021, uma operação de combate ao trabalho escravo terminou no resgate de nove trabalhadores expostos a condições degradantes no processo de extração da palha da carnaúba, no município de Granja, região norte do Ceará.
Denúncias
Denúncias de trabalho infantil e trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima por meio dos seguintes canais:
- aplicativo MPT Pardal (disponível para IOS e Android)
- Disque 100
- https://ipe.sit.trabalho.gov.br/
- https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/
*Com informações do MTE
