MPT-CE sedia reunião do Fórum de Combate à Corrupção
Representantes de órgãos de controle e fiscalização discutiram estratégias para aprimorar a gestão de recursos públicos municipais e garantir a transparência das informações
No dia 27 de março, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) sediou a reunião ordinária do Fórum Permanente de Combate à Corrupção (FOCCO-CE), um grupo de articulação interinstitucional voltado à promoção da integridade e ao enfrentamento à corrupção no Estado.
Além da procuradora do Trabalho Georgia Aragão, participaram representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz/CE), das Controladorias-Gerais dos Municípios (CGMs) de Fortaleza, Sobral, Aracati e Itapipoca e da Polícia Civil do Estado do Ceará.
Durante o encontro, foi debatido o projeto da Rede FOCCO/CE, iniciativa voltada ao aprimoramento dos contratos de gestão firmados entre as Organizações Sociais de Saúde (OSSs) e os entes públicos contratantes. A proposta, que será implementada em articulação com os órgãos de controle interno dos municípios, tem por objetivo padronizar as informações divulgadas pelas OSSs, fortalecendo a transparência dos dados dessas organizações e assegurando o cumprimento dos objetivos previamente estabelecidos nos contratos.
Na ocasião, Cezar Pinheiro, representante da CGM de Sobral, apresentou uma proposta para ampliar a fiscalização e exigir maior transparência na gestão dos recursos públicos destinados às OSSs. A medida prevê a adoção de um modelo similar ao utilizado pelos tribunais de contas municipais, adaptado à realidade das organizações de saúde. A partir dessa fiscalização, será emitida uma certidão, caracterizada como um “selo” de conformidade, que atestaria, com base em um rol mínimo de informações a ser definido em encontro posterior, a legitimidade e o cumprimento das obrigações pelas OSSs. Apenas as organizações certificadas estariam aptas a receber recursos públicos.
Segundo o proponente, a iniciativa também irá reduzir a sobrecarga das secretarias municipais, ao transferir às organizações a responsabilidade pelo atendimento às exigências de transparência. A proposta foi aprovada pela maioria dos participantes; entre as ressalvas, destaca-se a de George Colares, representante da CGU, o qual reforçou que as informações sobre gastos públicos também deverão constar nos sites dos municípios para facilitar o acesso aos cidadãos.
Após as discussões, ficou definido que a proposta será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará para apreciação e criação de um normativo padrão que seja aprovado pelos municípios envolvidos e possa ser atualizado e/ou aprimorado, de forma recorrente, por meio de portarias.
