MPT-CE sedia seminário da Semana Estadual do Migrante e do Refugiado
Evento debate migração, refúgio e apatridia, com foco na promoção de direitos e no fortalecimento de políticas públicas integradas
Nesta quinta-feira, 25 de junho, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) sediou o seminário da Semana Estadual do Migrante e do Refugiado. A iniciativa é realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
O evento teve como objetivo promover a imersão na temática da migração, do refúgio e da apatridia, além de disseminar boas práticas institucionais, fortalecer o debate e ampliar a divulgação de políticas públicas voltadas à proteção e garantia de direitos dessa população.
Na abertura, a procuradora-chefe do MPT-CE, Ana Valéria Targino, destacou os diversos desafios enfrentados por migrantes e refugiados, como barreiras linguísticas, culturais e institucionais. Também ressaltou que esse público está mais exposto a violações de direitos, especialmente no mundo do trabalho, onde são recorrentes situações de informalidade, exploração laboral e, em casos mais graves, trabalho análogo ao de escravo. “Receber este evento em nossa sede simboliza não apenas apoio institucional, mas o nosso engajamento concreto na construção de políticas públicas e práticas que promovam o trabalho decente para migrantes e refugiados”, afirmou.
Em seguida, representando o Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, a promotora de Justiça e coordenadora do Caocidadania, Giovana de Melo, ressaltou que não é possível alcançar a dignidade da pessoa humana sem a efetivação de direitos, que se concretiza por meio da implementação de políticas públicas. Ela destacou a necessidade de uma abordagem transversal para garantir direitos fundamentais, como moradia adequada, saúde, trabalho digno, cultura e lazer. “Precisamos debater essas questões sob uma perspectiva de transversalidade, entendendo que estamos lidando com um tema complexo, e essa complexidade impõe que as decisões e soluções apresentadas não sejam compartimentadas, mas dialogadas, como bem lembra o filósofo Edgar Morin”, frisou.
Também compuseram a mesa de abertura o promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Caocidadania, Germano Guimarães Rodrigues; a procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Escravo no âmbito do MPT-CE, Christiane Vieira Nogueira; o defensor público-chefe da Defensoria Pública da União em Fortaleza, Walker Teixeira Dedê e Pacheco; a procuradora-regional dos Direitos do Cidadão substituta e coordenadora do Núcleo de Tutela Coletiva da Procuradoria da República no Ceará, Ana Karízia Távora Nogueira; o juiz federal titular da 1ª Vara Federal de Fortaleza, Luís Praxedes Vieira da Silva; e o oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Arthur Maximus Monteiro.
Após a mesa de abertura, o promotor de Justiça Germano Guimarães Rodrigues apresentou a exposição “Mobilidade humana e direitos fundamentais”, na qual abordou a relação entre os fluxos migratórios e a garantia de direitos. Durante a apresentação, ele traçou um panorama histórico da atuação do Brasil em articulação com a Organização das Nações Unidas (ONU) no contexto migratório, destacando avanços normativos e os desafios persistentes na proteção de migrantes e refugiados no país.
Em seguida, teve início a primeira mesa temática, que abordou as políticas públicas de acolhimento e integração, os impactos sociais e culturais da migração, bem como o papel desempenhado por organizações internacionais e pela sociedade civil nesse contexto. Na sequência, a segunda mesa tratou da situação dos apátridas no cenário global, discutindo barreiras legais, o acesso à cidadania e experiências de inclusão, além de apresentar boas práticas internacionais voltadas à garantia de direitos.
