MPT-CE assina pacto contra o assédio eleitoral no Ceará na próxima quinta-feira (17)
Evento reunirá instituições parceiras no TRE-CE e contará com o lançamento de cartilha elaborada em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) participa, no próximo dia 17 de setembro, da audiência coletiva em que acontecerá a assinatura do Pacto pela Liberdade do Voto e Contra o Assédio Eleitoral no Ceará. O encontro será realizado às 9h, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em Fortaleza, e reunirá instituições públicas, representantes de partidos políticos, entidades sindicais, empregadores e organizações da sociedade civil.
A iniciativa tem por objetivo fortalecer a atuação conjunta de órgãos públicos e da sociedade na promoção de eleições livres de qualquer forma de pressão ou constrangimento relacionado ao exercício do voto, especialmente nas relações de trabalho.
Um dos destaques da programação será o lançamento da Cartilha sobre Assédio Eleitoral no Trabalho, produzida em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). A publicação reúne informações práticas para o reconhecimento, a prevenção e o combate a condutas que possam interferir indevidamente nas convicções políticas de empregados e empregadas.
A assinatura do pacto representa mais um passo na construção de uma rede de cooperação institucional voltada à proteção da democracia e à garantia do voto livre e consciente nas Eleições 2026.
Instituições parceiras
Integrante da comissão interinstitucional responsável pela mobilização, o MPT-CE atuará ao lado de instituições do sistema de Justiça e de defesa de direitos na consolidação de estratégias voltadas à prevenção e ao enfrentamento do assédio eleitoral. A proposta é ampliar a conscientização sobre a importância da liberdade de escolha política e reforçar o respeito aos direitos fundamentais de trabalhadoras e trabalhadores.
Estarão presentes na assinatura do ato a presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva; a presidente do TRT-7, desembargadora Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque; o desembargador do Trabalho e supervisor do NCJ/TRT-7, Durval César de Vasconcelos Maia; a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, Ana Valéria Targino de Vasconcelos; o procurador Regional Eleitoral, Celso Costa Lima Verde Leal; o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará (MPCE), Herbet Gonçalves Santos; o defensor público federal no Ceará (DPU), Filippe Augusto dos Santos Nascimento; e pela defensora pública-geral do Estado do Ceará (DP/CE), Sâmia Farias.
Serviço
Audiência Coletiva e Assinatura do Pacto pela Liberdade do Voto e Contra o Assédio Eleitoral no Ceará
Data: 17 de setembro de 2026
Horário: 9h
Local: Auditório do TRE-CE
Rua Dr. Pontes Neto, 800, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE.
Inscreva-se: https://apps.tre-ce.jus.br/eventos/28270
