Conheça o Observatório para receber denúncias de intolerância política e ideológica
Canal recebe relatos de ameaças, perseguições, constrangimentos e outras violações relacionadas a posicionamentos políticos e ao exercício livre do voto
A liberdade para escolher em quem votar, manifestar uma opinião política ou simplesmente discordar de outra pessoa é um direito. Quando essa divergência se transforma em ameaça, perseguição, constrangimento ou violência, a situação pode ser levada ao Observatório da Intolerância Política e Ideológica. Coordenado pela da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), o instrumento é uma parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), o Conselho Estadual de Direitos Humanos, o Comitê de Memória, Verdade e Justiça, a Associação Juízes para a Democracia, a Associação dos Amigos da Casa Frei Tito, Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça, o Coletivo Aparecidos Políticos e a Comissão Especial de Anistia Wanda Rita Othon Sidou.
Retomado para as Eleições 2026, o instrumento funciona como uma central de recebimento de denúncias e acompanhamento de casos relacionados à intolerância política e ideológica. O trabalho é realizado de forma articulada com outras instituições e prevê ações de prevenção e enfrentamento a violações de direitos humanos relacionadas ao tema.
Criado originalmente em 2018, o Observatório surgiu para reunir relatos e mapear ocorrências de preconceito, discriminação e intolerância motivadas por posicionamentos políticos. Em atuações anteriores, a Defensoria também adotou medidas extrajudiciais e judiciais e acompanhou, junto aos órgãos competentes, a apuração de situações que poderiam configurar violações de direitos. Nas duas últimas atuações do Observatório, foram registradas 64 denúncias.
Para a Defensoria, porém, a finalidade do instrumento não é ampliar esse número, mas contribuir para que menos pessoas sejam submetidas a situações de violência ou constrangimento durante o período eleitoral. “O melhor resultado possível seria chegarmos a nenhuma ocorrência, porque isso significaria que cada pessoa pôde exercer sua escolha sem ameaça, violência ou constrangimento”, destaca a defensora pública-geral, Sâmia Farias.
O que pode ser denunciado?
O Observatório pode ser procurado por pessoas que tenham vivenciado ou presenciado situações envolvendo intolerância política ou ideológica. Entre os exemplos estão ameaças relacionadas a posicionamento político, perseguições, agressões, constrangimentos no ambiente de trabalho, tentativas de interferência na escolha do voto e outras formas de intimidação relacionadas à participação política.
A atuação não está vinculada a candidato, partido ou posição ideológica. O objetivo é proteger o direito de cada pessoa de manifestar suas opiniões e fazer suas escolhas políticas livremente.
“Este Observatório não existe para dizer em quem alguém deve votar, o que deve pensar ou de que lado deve estar. Existe justamente para garantir o contrário: que ninguém seja violentado pelo que pensa e que ninguém seja impedido de exercer livremente o seu direito de escolha”, reforça Sâmia.
A proposta também parte de uma distinção fundamental para o processo democrático: discordar de uma posição política não constitui, por si só, intolerância. O problema surge quando a divergência ultrapassa o debate de ideias e passa a envolver ameaça, coação, perseguição ou violência.
Além do Observatório, a Defensoria vem participando de iniciativas voltadas à garantia do exercício do voto nas Eleições 2026, como o projeto Seu Voto Importa, com o trabalho ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que visa colaborar com o transporte das pessoas até as urnas.
Para Sâmia Farias, a proteção da liberdade eleitoral não começa apenas diante da urna. Ela envolve também assegurar que uma pessoa possa manifestar suas ideias, recusar pressões, participar da vida política e fazer sua escolha sem medo. “O voto é individual, livre e secreto. Mas a responsabilidade de proteger essa liberdade é de todos nós. Divergência não é violência. O outro não se transforma em inimigo porque pensa diferente”, afirma a defensora-geral.
Observatório da Intolerância Política e Ideológica
Quem pode procurar: pessoas que tenham vivenciado ou presenciado situações relacionadas à intolerância política e ideológica.
Sigilo: as informações são preservadas em sigilo
Como denunciar: https://campanha.defensoria.ce.def.br/observatorio-da-intolerancia/