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 Publicações relacionadas as Áreas de Atuação (Coordenadorias) do MPT Nacional ou Cearense:

CONALIS - Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social

2015

• Nota de Repúdio ao PL da Terceirização - PL 4330/2004 (PLC 30/2015)

CONAP - Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública

2015

• Carta de Brasilia - A carta é mais um instrumento de repúdio ao projeto de lei 4.330, que passou a tramitar no Senado como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015

COORDINFÂNCIA - Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente

2015

• Carta de Fortaleza - Carta de repúdio à proposta de redução da maioridade penal

2026

• 45/2026 -  Altera a composição e o funcionamento da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no âmbito da PRT 7ª Região.

2014

• 165/2014 - Dispõe sobre a distribuição e redistribuição de processos e procedimentos no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região;
• 164/2014 - Dispõe sobre o exercício cumulativo de ofícios na Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região.

2009

• 058/2009 - Dispõe sobre a Mediação.