Mais de 70% trabalham na informalidade na Vila de Jeri

Ministério Público do Trabalho articula estratégias para assegurar direitos dos trabalhadores

Famosa pelas belezas naturais, a Vila de Jeri, área praiana de Jijoca de Jericoacoara, atrai turistas de toda parte do mundo, o ano inteiro. Mas o cenário paradisíaco esconde uma realidade de violação de direitos. Mais de 70% dos funcionários do comércio e da rede hoteleira da região urbana trabalham sem vínculos empregatícios. São quase 2.300 profissionais sem carteira assinada, segundo o IBGE. O percentual da informalidade passa de 93% na zona rural do município, onde os recenseadores identificaram somente 19 pessoas com vínculo formal.

A situação levou o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) a instaurar procedimento para discutir e combater as irregularidades. Em audiência com representantes da Prefeitura, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-CE), Secretaria de Turismo, Sine-IDT e entidades sindicais, a procuradora do Trabalho Ana Valéria Targino cobrou empenho dos órgãos para conscientizar empregadores e trabalhadores sobre a importância da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

O chefe de fiscalização da SRTE-CE, Luís Alves, apresentou estatísticas sobre irregularidades detectadas na Vila de Jeri. "Nas inspeções realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos últimos 5 anos, foram identificadas infrações em 100% dos hotéis e restaurantes visitados", alerta. "Uma alternativa é formar um comitê ou grupo de trabalho específico para atuar no local, com a participação de órgãos públicos e entidades da sociedade", propõe.
O Sindicato dos Comerciários da região denuncia a existência de grandes estabelecimentos funcionando sem alvará e sem emissão de nota fiscal, o que configura sonegação de impostos. "Se escanearem a região, vão encontrar irregularidades não só em hotéis e pousadas, mas no comércio também. Inclusive há casos de empregados cumprindo jornada tripla", afirma um representante da categoria.

A próxima audiência deverá contar com a presença do INSS, Receita Federal, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Jijoca, Associação Empresarial "Eu amo Jeri", dentre outros órgãos e entidades do setor público e privado. "Pretendemos combater a informalidade e garantir os direitos dos trabalhadores, além de impedir que maus empregadores reduzam custos por meio da sonegação", enfatiza Ana Valéria. A reunião, com data a definir, será na Procuradoria do Trabalho no Município de Sobral.

SAIBA MAIS

• Mais de 14 milhões de brasileiros estão empregados sem registro em carteira de trabalho, segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
• Com o trabalhador na informalidade, a empresa deixa de pagar o FGTS, sonegando anualmente em média R$ 6.300 por trabalhador. O resultado é um rombo estimado em R$80 bilhões por ano nas contas do governo. Só em
• Fortaleza, 1/3 dos empregados não possui vínculo formal, segundo o mapa da informalidade baseado nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e no censo do IBGE.
• A multa mínima por empregado encontrado sem registro é de R$402.