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Trabalhadores são convocados a receber indenização por fraude em contratações

Intermediação ilegal de mão-de-obra foi objeto de Ação Civil Pública do MPT no Ceará

Profissionais que trabalharam para o município de Tabuleiro do Norte por meio do Instituto de Administração Social e Emprego (IASE), em 2005, podem ser beneficiários de uma condenação judicial. A sentença foi motivada pela Ação Civil Pública nº 0103400-97.207.5.07.0023 proposta pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará, para apurar denúncias de contratação de servidores sem concurso público, por meio de falsas cooperativas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP’s).

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MPT-CE propõe debate sobre o uso de agrotóxicos

Nesta quinta-feira (7), durante a Semana do Meio Ambiente, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) vai exibir o documentário Sweet Venom (Doce Veneno), uma produção Brasil/Estados Unidos sobre os riscos do uso indiscrimiado de agrotóxicos. O jornalista e co-produtor Melquíades Júnior participará de uma conversa após a sessão.

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MPT-CE terá horário diferenciado em dias de jogos do Brasil na copa

O atendimento na sede do Ministério Público do Trabalho no Ceará e nas Procuradorias nos municípios de Sobral e Juazeiro do Norte será alterado nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2018, que terá início em 14 de junho.

O expediente estará suspenso nos dias em que as partidas serão realizadas pela manhã. Já nos dias em que os jogos terão início às 15h, o atendimento ao público vai ser das 8h às 13h30. Confira a seguir a tabela dos jogos da seleção brasileira:

Primeira fase

17 de junho (domingo) - BRASIL x SUÍÇA - 15h

22 de junho (sexta-feira) - BRASIL x COSTA RICA - 9h

27 de junho (quarta-feira) - BRASIL x SÉRVIA - 15h

Se o Brasil passar como 1º colocado do Grupo E

2 de julho (segunda-feira) - OITAVAS DE FINAL - 11h

6 de julho (sexta-feira) - QUARTAS DE FINAL - 15h

10 de julho (terça-feira) - SEMIFINAL - 15h

15 de julho (domingo) - FINAL - 12h

Se o Brasil passar como 2º colocado do Grupo E

3 de julho (terça-feira) - OITAVAS DE FINAL - 11h

7 de julho (sábado) - QUARTAS DE FINAL - 11h

11 de julho (quarta-feira) - SEMIFINAL - 15h

15 de julho (domingo) - FINAL - 12h

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MPT publica nota à sociedade brasileira sobre a crise no transporte de cargas

Para MPT, mediação e garantia de direitos trabalhistas são fundamentais na solução da crise dos caminhoneiros

Brasília – Em nota divulgada nesta quarta-feira (30), o Ministério Público do Trabalho (MPT) traça um panorama das causas que levaram à precarização das condições de trabalho dos caminhoneiros do Brasil e reforça seu papel de mediador em conflitos sociais ligados ao mundo do trabalho.

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Brasil entra em lista da OIT sob acusação de violar normas trabalhistas internacionais

MPT alertou que itens da reforma trabalhista contrariam convenções internacionais ratificadas pelo Brasil

Genebra (Suíça) - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluiu o Brasil na lista de países acusados de descumprir normas internacionais de proteção dos trabalhadores. A decisão foi divulgada oficialmente nesta terça-feira (29), em sessão da Comissão de Normas da 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, que foi acompanhada pelo procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, e pelo procurador e assessor internacional da instituição, Thiago Gurjão.

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