Audiência pública no Senado Federal debateu ainda a falta de representatividade nas esferas do Poder e políticas públicas de inclusão social

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu a implementação de ações que promovam a inserção de negros no mercado de trabalho em audiência pública realizada nesta quinta-feira (5), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. O debate “O protagonismo negro nas quatro esferas de Poder” também teve a participação de especialistas e representantes de entidades e foi conduzido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a sessão.

Nota técnica pede realização de políticas públicas na oferta de trabalho digno e ações de prevenção e repressão contra o aliciamento para trabalho escravo e infantil

Brasília. Com o objetivo de proteger os migrantes venezuelanos de situações de abuso no trabalho e promover a empregabilidade deles em condições dignas, no interior do país, o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu nota técnica enviada ao Executivo. A nota requer da União providências efetivas para criação e implementação da política pública de empregabilidade aos migrantes e a adoção de medidas de prevenção e repressão ao trabalho escravo e infantil, ao tráfico de pessoas, à discriminação e xenofobia. Segundo a nota, é necessária a adoção urgente de ações de empregabilidade na política de interiorização dos venezuelanos que está sendo desenvolvida pelo governo federal.

Decisão da Justiça do Trabalho obriga a atualização do cadastro a cada seis meses

Brasília – O Cadastro de Empregadores – Lista Suja do Trabalho Escravo – terá que ser  atualizado e publicado, no máximo, a cada seis meses. O descumprimento implicará em multa diária de R$ 10 mil. A determinação consta de decisão judicial proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília na última quinta-feira (29), a respeito do cumprimento de sentença transitada em julgado em setembro de 2017, que na época determinou a atualização da lista.

Campanha Abril Verde será lançada oficialmente no dia 5 de abril, às 14h, na sede da PGT, em Brasília

Brasília – “Por um Brasil sem doenças e acidentes do trabalho”, pede a campanha Abril Verde de 2018, que terá novamente ações integradas de todo o Ministério Público do Trabalho e instituições parceiras durante este mês, com o objetivo de conscientizar a sociedade de que quanto “mais prevenção no trabalho, mais vida”. O lançamento oficial acontece no dia 5 de abril, às 14h, na sede da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília.