Os trabalhadores indicados na Planilha a seguir, que foram contratados através do Centro de Assistência e Desenvolvimento Social - CADS para prestar serviços ao Município de Barbalha entre o período de janeiro de 2005 a julho de 2006, possuem crédito a ser pago pelo Município de Barbalha, conforme sentença condenatória proferida na Ação Civil Pública nº 0040800-59.2006.5.07.0028, movida pelo Ministério Público do Trabalho, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri.

Ação articulada pelo CNMP, Ministério dos Direitos Humanos, MPT e Conselho Federal de Psicologia conta com a participação de MP nos estados

Brasília - Desde a última segunda-feira (3), o Ministério Público do Trabalho participa de inspeções em hospitais psiquiátricos, em ação articulada com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério dos Direitos Humanos e Conselho Federal de Psicologia. As inspeções, que terminam na sexta-feira (7), alcançarão 40 unidades de internação psiquiátricas públicas e privadas, em 17 estados brasileiros e um universo de mais de 6,2 mil profissionais da saúde. 

Objetivo é discutir questões raciais. Entrevistas, minidocumentários e apresentações de artistas negros serão exibidas no canal, no YouTube

São Paulo – Dar voz a influenciadores, personalidades e cidadãos negros e discutir políticas públicas em torno de questões raciais. Estes são os objetivos do Canal Preto, no YouTube, idealizado pela titular da Coordenadoria Nacional da Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), do Ministério Público do Trabalho (MPT), a procuradora Valdirene Silva de Assis. A iniciativa é resultado de parceria entre a Coordigualdade, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a ONU Mulheres.

Para conscientizar os envolvidos na cadeia produtiva do cacau no Brasil, MPT e OIT divulgam pesquisa e documentário, em audiência pública

Brasília – O Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho divulgaram uma pesquisa e um documentário que revelam: o chocolate comercializado e consumido no Brasil pode ter, em sua origem, o gosto amargo do trabalho infantil e do trabalho escravo. A audiência foi o primeiro passo para estabelecer um diálogo com todos os envolvidos na cadeia produtiva do cacau no país, para construir soluções conjuntas contra as violações aos direitos humanos identificadas.

A publicação é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e evidencia empresas que submeteram trabalhadores a essa condição

O Ministério Público do Trabalho (MPT) passa a disponibilizar a publicação atualizada do Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo no portal da Instituição. A publicação da chamada Lista Suja é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).