Para conter o avanço, escolas da rede pública retomam programa de combate à exploração de crianças e adolescentes

O resultado da mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) acendeu o sinal de alerta para os gestores da capital cearense. Fortaleza oscilou da 6ª para a 5ª posição entre as regiões metropolitanas do país que mais concentraram casos de exploração do trabalho infantil. O levantamento anterior, com base em dados de 2013, apontava 41.244 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos ocupados, da região. Na PNAD divulgada em novembro esse número saltou para 46.751, o que representa aumento de 13,35%.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 3,3 milhões de crianças e jovens, entre cinco e sete anos, trabalham no Brasil. Mais de 70 mil têm, no máximo, nove anos. Além de terem baixa remuneração, uma em cada quatro crianças deixa a escola e muitas estão submetidas às formas mais degradantes de trabalho. Em cinco anos, foram registrados mais de 12 mil acidentes de trabalho com crianças.

Lei que regulamenta o benefício completa este mês 30 anos; mesmo assim, pagamento ainda é exceção no município

A Prefeitura de Sobral tem até o próximo dia 29 para regulamentar o sistema de vale-transporte do município e oferecer meios para que empregadores concedam o benefício. Se descumprir o prazo, a administração municipal está sujeita ao pagamento de multa de mil reais por dia de atraso. A determinação é resultado de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) e põe fim a uma batalha judicial de seis anos.

O procurador regional do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia foi agraciado com a medalha da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário no Grau Grande Oficial. A comenda foi entregue pela desembargadora Fernanda Uchoa em solenidade realizada no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, nesta sexta-feira (04).

Ministério Público do Trabalho, Controladoria-Geral da União e Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará assinam termo de cooperação nesta quinta-feira

Com o objetivo de minimizar os impactos negativos dos defesos - da lagosta, da piracema e de outras espécies marinhas – e propor soluções para problemas relacionados à pesca e à saúde do trabalhador portuário e aquaviário, o Ministério Público do Trabalho firmou nesta quinta-feira (4), em Fortaleza, um termo de cooperação com a Controladoria-Geral da União e Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. O documento apresenta também mecanismos para aprimorar as rotinas de habilitação do seguro-desemprego da pesca artesanal – hoje atribuídas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – e, assim, impedir fraudes nos procedimentos de habilitação e concessões do benefício.