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    Mais de 70% trabalham na informalidade na Vila de Jeri

    Ministério Público do Trabalho articula estratégias para assegurar direitos dos trabalhadores

    Famosa pelas belezas naturais, a Vila de Jeri, área praiana de Jijoca de Jericoacoara, atrai turistas de toda parte do mundo, o ano inteiro. Mas o cenário paradisíaco esconde uma realidade de violação de direitos. Mais de 70% dos funcionários do comércio e da rede hoteleira da região urbana trabalham sem vínculos empregatícios. São quase 2.300 profissionais sem carteira assinada, segundo o IBGE. O percentual da informalidade passa de 93% na zona rural do município, onde os recenseadores identificaram somente 19 pessoas com vínculo formal.

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    Prefeitura terá prazo de 10 dias para esclarecer causas do desabamento em viaduto

    Ministério Público do Trabalho no Ceará também notificou empresas terceirizadas para execução da obra

    A Secretaria de Infraestrutura da prefeitura de Fortaleza (Seinf) terá um prazo de dez dias para esclarecer as causas do desabamento da ponte em construção sobre o Canal do Lagamar, em Fortaleza. O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) também notificou nesta quarta-feira (24) a construtora Ferreira Guedes, vencedora da licitação, e a empresa Rebar Services, responsável pela contratação dos operários.

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    MPT Ceará vai investigar desabamento de viaduto

     

    Na manhã de terça-feira (23), o Ministério Público do Trabalho no Ceará abriu procedimento para investigar as circunstâncias do desabamento do viaduto em construção sobre o Canal do Lagamar, em Fortaleza. O objetivo é apurar responsabilidades quanto ao cumprimento das normas de proteção ao meio ambiente de trabalho. Com base em informações relatadas por veículos de comunicação, foi instaurada uma notícia de fato. O procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima será o responsável por conduzir as investigações do MPT-CE.

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    Parceria amplia fiscalização no setor pesqueiro

    MPT e Controladoria-Geral da União assinaram acordo contra fraudes na concessão do seguro defeso

    Brasília – Um acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Controladoria-Geral da União (CGU) irá intensificar o combate a fraudes na concessão de seguro defeso aos pescadores artesanais. O documento, assinado na última quarta-feira (17), também visa o intercâmbio de ações e o aperfeiçoamento de políticas públicas no setor pesqueiro.

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    Governo pagará R$ 1 milhão por fraude trabalhista

    Após ação do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Justiça determina a reintegração de mais de cem profissionais demitidos

    O Governo do Estado do Ceará vai ter que pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, por conduta fraudulenta no fechamento da antiga empresa de Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará (SEPROCE). O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região determinou a reintegração de 105 trabalhadores. Foi o fim de uma batalha judicial que se arrastou por 16 anos.

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