Curso Presencial e On-Line - As novas regras previstas na Lei nº 14.133/2021 e seus impactos na Administração Pública

Palestrante: Leonardo Mota Meira (MPF/PB)

Data: 21 a 23/08/2023 - Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 16h30.

Local: Sala de Treinamento da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região
Avenida Almirante Barroso, 466 - Praia de Iracema - Fortaleza - Ceará - Fone: (85) 3878-8200

 

DIVULGADA A LISTA DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS

O MPT divulgou a lista de inscrições deferidas do curso Presencial e On-Line - As novas regras previstas na Lei nº 14.133/2021 e seus impactos na Administração Pública. Veja listagem a seguir:

 

INSCRIÇÕES PRORROGADAS

As inscrições do curso - "As novas regras previstas na Lei nº 14.133/2021 (licitação e contratos) e seus impactos na Administração Pública", foram prorrogadas até o dia 18 (sexta). O curso ocorrerá no período de 21 a 23 de agosto, na sala de treinamento do 4º andar.

Por solicitação de alguns servidores que estão em teletrabalho, será disponibilizado também o curso através da plataforma TEAMS. Mas algumas regras deverão ser seguidas:

  • Fazer a inscrição;
  • Informar o e-mail para a coordenação do curso até o dia 18, de que necessita fazer o curso on-line;
  • O inscrito deverá participar com microfone e vídeos desligados;
  • Perguntas só poderão ser feitas pelo chat;
  • É necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams.

Mas as vagas são limitadas!

 

INSCRIÇÕES

  • As inscrições são gratuitas e ocorrerão até o dia 17/08/2023 (quinta-feira) - Prorrogadas até o dia 18/08/2023.
  • O Curso oferece vagas limitadas - 50 vagas para servidores e membros do MPT (acrescidos de 10 vagas para MPF, 10 vagas para o TRT7 e 2 vagas para o MPM).
  • As vagas serão preenchidas prioritariamente pelo público-alvo dos setores: Assessoria Jurídica, Licitação e Contratos, Gestão de Contratos, Diretoria Regional e fiscais de contratos. Caso haja vagas remanescentes, estas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição.
  • Cada interessado só pode preencher e enviar apenas 1 (uma) inscrição (lembrar de clicar só uma vez no botão "Enviar"). Havendo duplicidade da inscrição, será efetivada somente a última.
  • Caso preencha o formulário e não possa participar, favor comunicar à comissão organizadora do curso através do email: dioneia.oliveira@mpt.mp.br.
 
DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO
  • No final do dia 18 de agosto, a Organização do Curso disponibilizará listagem nesse site (https://prt7.mpt.mp.br/informe-se/cursos) com as inscrições deferidas (de acordo com o limite de vagas).

 

CERTIFICADO

  • Será fornecido certificado ao participante que possuir presença de, no mínimo, 70% no curso.

 

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

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Abertas as Inscrições para Processo Seletivo de Estágio na Sede (Fortaleza) e na PTM de Juazeiro do Norte - 2026

 

O Ministério Público do Trabalho abriu processo seletivo de estágio para estudantes dos cursos de Administração/Gestão Pública, Comunicação Social (Jornalismo), Direito e Engenharia Civil, na Sede (Fortaleza), e de Direito na PTM de Juazeiro do Norte. Há vagas e formação de cadastro de reserva para a sede da Procuradoria Regional do Trabalho no Ceará (em Fortaleza) e cadastro de reserva para a PTM de Juazeiro.

 

ETAPAS DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas por preenchimento de formulário on-line e a inclusão de documentos necessários (item 3.1.1. do Edital) a serem anexados no sistema.

a) Documento válido de identidade com foto;

b) Declaração de escolaridade expedida pela Instituição de Ensino conveniada, em que conste que o aluno está regularmente matriculado, o nome do curso, o nome da Instituição de Ensino e o semestre que o aluno está cursando. (Deve ser do semestre atual)

c) Foto atual, em cores, segurando, ao lado da face, o documento oficial de identificação, com a foto voltada para câmera, para conferência da identidade no local de prova.

d) Declaração específica, devidamente preenchida, para participar da seleção pelo Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais ou pelo Sistema de Cotas para Negros (ANEXO II).

A documentação digitalizada em formato PDF (1 documento por arquivo), conforme o item 3.1.1 do Edital.

 

ATENÇÃO: A ausência de qualquer dos documentos solicitados enseja o indeferimento da inscrição, não podendo ser objeto de recurso, conforme o item 6.2.1 do Edital, assim juntar a documentação correta dentro do prazo.

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

· Período de inscrição - dia 17/03/2026 (às 12:00h) a 13/04/2026 (às 23:59hs).

· O valor da bolsa é de R$1.027,82, mais auxílio transporte de R$11,58, por dia, para quatro horas de estágio por dia (20 horas semanais).

· EDITAL do Processo Seletivo.

 

VAGAS

   CURSOS Nº DE VAGAS  LOCAL 
ADMINISTRAÇÃO/GESTÃO PÚBLICA CR*  SEDE
COMUNICAÇÃO SOCIAL (JORNALISMO) CR*   SEDE
DIREITO 4 + CR*  SEDE
4 ENGENHARIA CIVIL CR* SEDE
5 DIREITO CR* PTM DE JUAZEIRO DO NORTE

* CR - Cadastro de Reserva

 

REQUISITOS

1) Estar matriculado em uma das instituições de ensino superior conveniadas, conforme o anexo I do Edital 001/2026.

2) Ter concluído parte da graduação (verificar a quantidade de semestres, de acordo com o curso, no item 1.3.2. do Edital 001/2026).

 

LINK PARA PRÉ-INSCRIÇÃO:

· Formulário de Pré-Inscrição.

 

PROVAS

a) Este processo seletivo consistirá na aplicação de provas escritas, objetivas e subjetivas, de caráter eliminatório e classificatório.

b) A data provável de aplicação da prova será dia 26/04/2026 às 09h00, horário de Brasília.

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Aberto Prazo para Convênio de Instituições de Ensino Superior para Estágio na PRT7 - 2026

A Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região informa e torna pública a concessão do prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data de divulgação - 19/02/2026, para que todas as Instituições de Ensino Superior de Administração/Gestão Pública, de Comunicação Social – Jornalismo, de Direito e de Engenharia Civil, na área de abrangência das cidades de Fortaleza e Juazeiro do Norte interessadas, possam celebrar Convênio para realização de estágio acadêmico no âmbito de atuação da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, sendo o conveniamento prévio do Estabelecimento de Ensino requisito para a participação dos alunos na Seleção Pública de estagiários.

 

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Aberto Prazo para Convenio de Instituições de Ensino Superior para Estágio na PRT7 - 2025

A Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região informa e torna pública a concessão do prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data de divulgação - 23/10/2025, para que todas as Instituições de Ensino Superior de Administração/Gestão Pública, de Comunicação Social – Jornalismo, de Direito e de Engenharia Civil, na área de abrangência das cidades de Fortaleza e Juazeiro do Norte interessadas, possam celebrar Convênio para realização de estágio acadêmico no âmbito de atuação da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, sendo o conveniamento prévio do Estabelecimento de Ensino, requisito para a participação dos alunos na Seleção Pública de estagiários.

Nota informativa:
Por equívoco material, consta no corpo do documento de "Aviso de Abertura de Prazo para Conveniamento de Estabelecimentos de Ensino para Realização de Estágio" a data 22/10/2024Informa-se que a data correta é 22/10/2025, devidamente registrada na assinatura eletrônica do referido documento.

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Novo Processo Seletivo de Estágio em Administração/Gestão Pública, Comunicação Social (Jornalismo), Contabilidade e Engenharia Civil no MPT-CE

 

Divulgado o RESULTADO FINAL da Prova de Seleção para Estágiários 2024-2


O Ministério Público do Trabalho divulgou hoje, dia 24/01/2025, o RESULTADO FINAL da Prova de Seleção de Estágio para estudantes dos cursos de Administração, Comunicação Social (Jornalismo), Contabilidade, e Engenharia Civil.

 

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Divulgado o RESULTADO PROVISÓRIO da Prova de Seleção para Estágiários e ABERTO PRAZO para RECURSO


O Ministério Público do Trabalho divulgou hoje, dia 22/01/2025, o RESULTADO PROVISÓRIO e a classificação dos candidatos aprovados na Prova de Seleção de Estágio para estudantes dos cursos de Administração, Comunicação Social (Jornalismo), Contabilidade, e Engenharia Civil.

Caso desejem, poderá ser apresentado recurso em face do resultado provisório no primeiro dia útil após a sua publicação (dia 23/01/2025), o qual deverá ser encaminhado para o e-mail prt07.dgp@mpt.mp.br, conforme determina o Edital nº 02/2024 da PRT 7ª Região.

 

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DIVULGADO GABARITO PRELIMINAR DA PROVA DE SELEÇÃO PARA ESTÁGIO E ABERTO PRAZO PARA RECURSO


O Ministério Público do Trabalho divulgou hoje, dia 26/11/2024, o gabarito preliminar da Prova de Seleção de Estágio para estudantes dos cursos de Administração, Comunicação Social (Jornalismo), Contabilidade, e Engenharia Civil.

Caso desejem apresentar recurso do presente Gabarito e, consequentemente, da Prova Objetiva, está aberto o prazo de dois dias úteis seguintes a esta divulgação, ou seja, nos dias 27 e 28/11/2024. Os recursos devem ser interpostos por intermédio do e-mail prt07.dgp@mpt.mp.br, conforme determina o Edital nº 02/2024 da PRT 7ª Região.

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MPT-CE CONFIRMA DATA E HORÁRIO E DIVULGA LOCAL DA PROVA DE SELEÇÃO PARA ESTÁGIO EM ADMINISTRAÇÃO, ENG. CIVIL, CONTABILIDADE E COM. SOCIAL


O Ministério Público do Trabalho divulgou a data, horário e local da prova de seleção do processo seletivo de estágio para estudantes dos cursos de Administração, Comunicação Social (Jornalismo), Contabilidade, e Engenharia Civil.

 

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DIVULGADA LISTA DEFINITIVA DE INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS NA SELEÇÃO PARA ESTÁGIO EM ADMINISTRAÇÃO, ENG. CIVIL, CONTABILIDADE E COM. SOCIAL


O Ministério Público do Trabalho divulgou hoje, dia 21/11/2024, a lista definitiva de inscrições homologadas no processo seletivo de estágio para estudantes dos cursos de Administração, Comunicação Social (Jornalismo), Contabilidade, e Engenharia Civil.

 

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MPT/CE DIVULGA LISTA DE INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS E ABRE PRAZO PARA RECURSOS NA SELEÇÃO PARA ESTÁGIO EM ADMINISTRAÇÃO, ENGENHARIA CIVIL, CONTABILIDADE E COMUNICAÇÃO SOCIAL


O Ministério Público do Trabalho divulgou hoje, dia 18/11/2024, a lista de inscrições homologadas e as informações para recursos no processo seletivo de estágio para estudantes dos cursos de Administração, Comunicação Social (Jornalismo), Contabilidade, e Engenharia Civil.

Os não-deferimentos ocorreram pela não apresentação (inclusão no sistema de inscrição) das documentações mínimas exigidas, conforme determinado pelo item 3.1.1. do Edital nº 02/2024. Salientando que a não juntada da Declaração constante no Anexo II, nos casos de cotas, não prejudica o deferimento da inscrição, mas coloca o candidato em ampla concorrência, bem como a junção do referido anexo, mas a não opção no sistema pela cota, desde que o restante da documentação esteja correto.

Informações importantes:

  • os candidatos que optaram por participar no regime de cotas, ainda poderão ser chamados, a critério da comissão de estágio, para prestar entrevista, a ser agendada em momento oportuno, conforme determina o item 2.4, subitem c) do edital nº 02/2024.

  • Os candidatos poderão recorrer do não-deferimento da sua inscrição até o dia 20/11/2024 (quarta-feira).

DOS RECURSOS

Para recorrer, o candidato, que teve a inscrição não-deferida, deverá redigir um recurso, por intermédio de um email, para o prt07.dgp@mpt.mp.br, com o título do email "Recurso da inscrição de estágio", solicitando reanalise da documentação apresentada ou expondo a impossibilidade de cumprir o determinado no edital.

Os recursos serão analisados e a lista definitiva de inscrições deferidas será divulgada, provavelmente, no dia 21/11/2024 (quinta-feira).

 

 

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MPT/CE ABRE NOVAS VAGAS PARA ESTÁGIO EM ADMINISTRAÇÃO, ENGENHARIA CIVIL, CONTABILIDADE E COMUNICAÇÃO SOCIAL

O Ministério Público do Trabalho abriu processo seletivo de estágio para estudantes dos cursos de Administração, Comunicação Social (Jornalismo), Contabilidade, e Engenharia Civil. Há vagas e formação de cadastro de reserva para a sede da Procuradoria Regional do Trabalho no Ceará (em Fortaleza).


ETAPAS DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas por preenchimento de formulário on-line e a inclusão de documentos necessários (item 3.1.1. do Edital) a serem anexados no sistema.

a) Documento válido de identidade com foto;

b) Declaração de escolaridade expedida pela Instituição de Ensino conveniada, em que conste que o aluno está regularmente matriculado, o nome do curso, o nome da Instituição de Ensino e o semestre que o aluno está cursando.

c) Foto atual, em cores, segurando, ao lado da face, o documento oficial de identificação, com a foto voltada para câmera, para conferência da identidade no local de prova.

d) Declaração específica, devidamente preenchida, para participar da seleção pelo Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais ou pelo Sistema de Cotas para Negros (ANEXO II).

A documentação deverá ser digitalizada em formato PDF (1 documento por arquivo), conforme o item 3.1.1 do Edital.

ATENÇÃO: A ausência de qualquer dos documentos solicitados enseja o indeferimento da inscrição, não podendo ser objeto de recurso, conforme o item 6.2.1 do Edital, assim juntar a documentação correta dentro do prazo.


INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

· Período de inscrição - dia 28/10/2024 (às 12:00h) a 17/11/2024 (às 23:59hs).

· O valor da bolsa é de R$1.027,82, mais auxílio transporte de R$11,58, por dia, para quatro horas de estágio por dia (20 horas semanais).

· Edital do Processo Seletivo.

 

VAGAS

CURSOS                                             NÚMERO DE VAGAS   LOCAL
ADMINISTRAÇÃO/GESTÃO PÚBLICA 1 + CR* SEDE
COMUNICAÇÃO SOCIAL (JORNALISMO) CR* SEDE
CONTABILIDADE CR* SEDE
ENGENHARIA CIVIL 1 + CR* SEDE

* CR - Cadastro de Reserva

 

REQUISITOS

1) Estar matriculado em uma das instituições de ensino superior conveniadas, conforme o anexo I do Edital 002/2024.

2) Ter concluído parte da graduação (verificar a quantidade de semestres, de acordo com o curso, no item 1.3.2. do Edital 002/2024).

 

LINK PARA PRÉ-INSCRIÇÃO

· Formulário de Pré-Inscrição.

 

PROVAS

a) Este processo seletivo consistirá na aplicação de provas escritas, objetivas e subjetivas, de caráter eliminatório e classificatório.

b) A data provável de aplicação da prova é dia 24/11/2024, às 09h00 (horário de Brasília).

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