MPT-CE participa do lançamento da campanha estadual de combate ao trabalho infantil
O evento é alusivo ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil
Nesta segunda-feira (08), aconteceu o lançamento da campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”, promovida pela Secretaria de Proteção Social do Estado do Ceará (SPS/CE) em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. Na ocasião, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) foi representado pelo procurador do Trabalho e coordenador da Rede Peteca, Antonio de Oliveira Lima.
O evento, realizado no auditório do Hotel Iate Plaza, em Fortaleza, reuniu a coordenadora da Proteção Social Especial da SPS, Mônica Gondim, os técnicos da Assistência Social de 184 municípios cearenses e coordenadores municipais da Rede Peteca para fortalecer estratégias de prevenção, identificação e enfrentamento da exploração de crianças e adolescentes no estado. A campanha visa sensibilizar e mobilizar a rede de apoio, as escolas e a sociedade no combate ao trabalho infantil. No encontro também foram prestados esclarecimentos sobre o cofinanciamento federal das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) para os 48 municípios contemplados pelos repasses da União.
O procurador do MPT-CE Antonio de Oliveira participou da mesa de abertura e ministrou a palestra “Combate ao trabalho infantil: da identificação à proteção integral”. No início da explanação, ele aplicou um breve questionário aos participantes. Em seguida, promoveu reflexões acerca da temática, com destaque para a importância da identificação, do registro de casos de trabalho infantil e do monitoramento, já que os dados apresentados não refletem a realidade e indicam a fragilidade das estratégias que tem sido adotadas para identificação desse tipo de violação de direitos.
“Se vocês perceberem, os nossos números são pífios em termos de indicadores porque não temos a rotina do monitoramento da política pública. E a maioria dos municípios têm esse problema: possuem acesso aos dados, mas não os conhecem”, ressaltou o procurador do Trabalho.
Antonio Lima enfatizou que o maior desafio não é o registro de denúncias, e sim “a identificação correta dos casos de trabalho infantil”. Ele afirmou que, ao consultar as escolas, os números aumentam consideravelmente, o que indica a necessidade de se identificar e monitorar os casos. Nesse sentido, o procurador do Trabalho deu ênfase à importância da atuação dos educadores no processo de identificação, em parceria com a rede de apoio, para que seja combatida a invisibilidades de casos (especialmente nas suas piores formas) e, consequentemente, oferecida proteção adequada às vítimas.
Ele ainda apresentou os sinais de alerta para a vigilância socioassistencial, as formas de abordagem protetiva com as famílias e as ferramentas atualizadas para a rede de proteção (disque 100, MPT e sistema IPÊ).
