Fepetice e parceiros realizam Conferência Livre sobre trabalho infantil na segunda-feira, 15
Evento marca o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, e vai ouvir crianças e adolescentes para subsidiar a 13ª CNDCA
Na segunda-feira, 15 de junho, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Ceará – Fepetice promove a Conferência Livre “Trabalho Infantil e Profissionalização de Adolescente”. A ação é realizada em parceria com o Ministério Público do Trabalho no Ceará, através da Rede Peteca, e com a Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do Comitê de Responsabilidade Social. O encontro acontece das 8h às 12h, no Auditório Murilo Aguiar da Alece, na Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, em Fortaleza. A atividade integra a programação alusiva ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.
O objetivo é ouvir diretamente crianças e adolescentes cearenses sobre o tema e construir propostas que serão levadas para a 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – 13ª CNDCA, prevista para outubro de 2027. Todos os 184 municípios cearenses estão convidados. Cada cidade pode enviar 1 criança, 1 adolescente, além de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, da Educação e da Assistência Social.
Conferência Livre: participação sem burocracia
A Conferência Livre é um formato criado pela 13ª CNDCA para ampliar a participação social. Qualquer entidade, escola, conselho, rede ou coletivo pode organizar seu próprio debate sobre direitos da infância e adolescência.
Não há eleição de delegados nem definição de propostas oficiais para as etapas municipais, estaduais ou nacional. A função das Conferências Livres é sensibilizar, debater e colher contribuições da comunidade. As ideias registradas são encaminhadas à Comissão Organizadora e entram como insumo para as discussões oficiais da conferência.
Para realizar, basta comunicar a Comissão Organizadora Estadual ou Municipal. Não existe modelo obrigatório. Após o evento, o registro das discussões deve ser enviado para compor o mapeamento nacional de percepções sobre o tema.
12 de junho: cartão vermelho ao trabalho infantil
A Conferência reforça a campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”, símbolo da rejeição coletiva a qualquer forma de exploração. A data foi instituída no Brasil pela Lei 11.542/2007 e acompanha a mobilização global da OIT, que desde 2002 dedica o dia ao debate e à formulação de políticas públicas para erradicação do trabalho infantil.
O trabalho infantil compromete o direito à educação, ao lazer e ao desenvolvimento. O combate exige fiscalização, políticas de renda, educação de qualidade e vigilância da sociedade.
Serviço
O quê: Conferência Livre “Trabalho Infantil e Profissionalização de Adolescente”
Quando: 15/06/2026, das 8h às 12h
Onde: Auditório Murilo Aguiar – Assembleia Legislativa do Ceará
Av. Desembargador Moreira, 2807 – Dionísio Torres, Fortaleza/CE
Realização: Fepetice, MPT-CE/Rede Peteca, Alece/Comitê de Responsabilidade Social
Apoio: Capacita Suas, Conapeti e parceiros
Público: Crianças, adolescentes e representantes dos municípios cearenses
