Prevenção e erradicação do trabalho escravo, do trabalho infantil e do tráfico de pessoas, inclusão produtiva de grupos vulneráveis, saúde e segurança no trabalho, valorização do salário mínimo, sistema público de emprego, educação profissional, apoio às micro e pequenas empresas, cooperativas e empreendimentos de economia solidária, empregos verdes e desenvolvimento territorial sustentável. Estes e outros temas estarão na pauta da Conferência Regional de Emprego e Trabalho Decente que será aberta amanhã, dia 25/10, às 19 horas, no auditório D-8 da Faculdade Católica Rainha do Sertão, em Quixadá (Rua Juvêncio Alves, 660 – Centro) e prosseguirá na quarta-feira, dia 26, das 8 às 17 horas, nas salas D2, D4, D6 e D22 (bloco A) da mesma faculdade, com plenária de encerramento no auditório D-10.

Apesar de o trabalho precoce ser proibido pela Constituição Federal, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes brasileiros não apenas trabalham. Eles também se acidentam no exercício de atividades profissionais. Conforme o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, o Ceará registrou, entre 2006 e agosto de 2011, um total de 100 acidentes de trabalho envolvendo menores de 18 anos. Em todo o País, o número chega a 5.353 ocorrências, das quais 58 com vítimas fatais.

Erradicar o trabalho infantil é uma das prioridades da minha gestão. A garantia foi dada na tarde desta sexta-feira, 20/10, pelo procurador geral do Trabalho Luís Camargo, durante sessão solene na Assembléia Legislativa do Ceará, onde o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu homenagem pela condução do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca). Proposto pela deputada estadual Raquel Marques (PT), o evento marcou o 3º aniversário do Peteca e homenageou, com a outorga de placa pelos relevantes serviços prestados ao Programa, a professora aposentada da Universidade Federal do Ceará (UFC), Célia Gurgel, e o Banco do Nordeste (BNB).

Cerca de 500 mil estudantes das redes municipal e estadual de ensino no Ceará já foram atendidos pelo Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), lançado em outubro de 2008. Para marcar o 3º aniversário do Programa, a Assembléia Legislativa realizará, na próxima quinta-feira, dia 20, às 15 horas, uma sessão solene requerida pela deputada estadual Raquel Marques (presidente da Comissão de Educação). Na ocasião, serão homenageadas duas instituições e uma personalidade pelo relevante apoio prestado ao programa: o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Banco do Nordeste (BNB) e a professora aposentada da UFC, Célia Gurgel.