Ministério Público do Trabalho no Ceará acompanhou processo de apuração dos votos, para garantir legitimidade do pleito

Policiais civis de vinte municípios cearenses foram às urnas, neste fim de semana, para eleger a nova composição do sindicato da categoria, com mandato até 2019. A chapa de oposição venceu o pleito com quase 58% do total de votos apurados. Para garantir legitimidade do processo, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) acompanhou a apuração dos votos, com a presença de representantes das chapas adversárias.

Treze entidades beneficentes vão receber, esta semana, centenas de cestas básicas, no valor superior a R$ 16 mil. Os mantimentos foram doados por participantes do IV Congresso Internacional de Direito Sindical, realizado em maio pela Coordenadoria Nacional de Promoção de Liberdade Sindical (CONALIS-CE) do Ministério Público do Trabalho do Ceará, em parceria com o Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista (GRUPE), da UFC, e Fórum das Centrais Sindicais do Estado (FCSEC).

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) está à procura de 14 ex-funcionários da empresa Conservadora e Serviços Empresariais LTDA (Conserve) para receberem verbas rescisórias referentes ao fim do contrato com o antigo Banco do Estado do Ceará (BEC), no ano de 1997. Na época, a empresa terceirizada não deu baixa na CTPS dos empregados nem pagou os devidos direitos. Como tomador dos serviços, o BEC foi condenado a pagar as verbas indenizatórias e os encargos sociais dos 58 trabalhadores afastados. Com a extinção do BEC, o Bradesco assumiu as dívidas. Para receberem os valores devidos, os trabalhadores devem comparecer ao MPT-CE com documentação que comprove que houve o vínculo empregatício e documento de identificação pessoal.

Iniciativa deve estimular ações que contribuem para o fortalecimento de políticas públicas em cinco áreas

Municípios cearenses têm até o dia 08 de julho para inscrever projetos e concorrer à Certificação de Práticas Inovadoras da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE), criada para fortalecer políticas públicas nas seguintes áreas: 1) primeira infância; 2) crianças, jovens e adolescentes; 3) mulheres; 4) idosos e 5) pessoas com deficiência.