A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará vai realizar, na próxima sexta-feira (10), o seminário Combate ao Trabalho Escravo, com participação do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Carlos Leonardo Holanda Silva. O objetivo é discutir as causas do problema e buscar soluções para garantir direitos trabalhistas e condições dignas no meio ambiente de trabalho.
Liminar determina cumprimento de normas trabalhistas, adequações de meio ambiente de trabalho e o fim da mão-de-obra infantil na feira agropecuária
Trabalhadores em alojamentos precários, dividindo espaço com animais, em baias e currais, ou até bebendo da mesma água. Crianças de 8 ou 9 anos de idade ocupadas em entreter outras crianças, conduzindo pôneis ou pequenas charretes. Os flagrantes de violações de direitos na mais tradicional feita agropecuária do Ceará, a Expocrato, levaram o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) a instaurar inquérito civil para apurar irregularidades trabalhistas.
Cerca de 94% dos adolescentes entre 14 e 17 anos que hoje trabalham, no Estado, não têm vínculo formal de emprego
Representantes de mais de 300 empresas de médio e grande porte, no Ceará, terão 30 dias para apresentar ao Ministério Público do Trabalho dados sobre o cumprimento da cota de aprendizes estipulada por lei. O prazo começou a contar da última terça-feira (3), data da audiência pública sobre aprendizagem realizada pelo MPT-CE na Assembleia Legislativa do Estado. A inciativa é parte uma mobilização nacional e reuniu também integrantes da rede de proteção à infância, entidades de formação (tais como Senai, Senac, SEST, Centro de Integração Empresa Escola - CIEE), organizações governamentais e sociedade civil.
O IV Congresso Internacional de Direito Sindical, sediado em Fortaleza, recebeu entre os dias 04 e 06 de maio, mais de 700 sindicalistas, advogados, especialistas em Direito do Trabalho, procuradores do Trabalho, ministros do Tributal Superior do Trabalho (TST) e parlamentares para o debate sobre condutas antissindicais e lacunas da legislação brasileira. Em sua 4ª edição, o evento se consolida como a maior do gênero, no país, para a discussão de garantias para a liberdade sindical e o direito de representação dos trabalhadores das mais diversas categorias.
O aplicativo foi criado para facilitar o recebimento de denúncias e produção de provas sobre irregularidades trabalhistas
Brasília – O aplicativo MPT Pardal, que já funcionava para celulares com a plataforma Android, ganhou agora uma versão para o iOS (Iphone). A ferramenta pode ser baixada na App Store, loja de aplicativos da Apple. O MPT Pardal tem o objetivo de colher denúncias em todo o País de violações a direitos dos trabalhadores com repercussões coletivas.