CNPG repudia invasão criminosa das sedes dos três poderes da República
Documento afirma que os "atos antidemocráticos, inclusive com prejuízo ao patrimônio público, transcendem o limite constitucional da liberdade de expressão, configurando-se como crimes que devem ser apurados e julgados na forma da lei"
Recesso Judiciário: prazos dos procedimentos suspensos
A Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região comunica, nos termos do §2º, do art. 9º, da Resolução nº 23/2017, com a redação conferida pela Resolução nº 193/2018, do Conselho Nacional do Ministério Público, que fica suspenso o curso do prazo dos procedimentos finalísticos em trâmite nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, excetuados os prazos previstos nos artigos 8º, §1º e 9º, §1º, da Lei nº 7347/85 e nos artigos 5º, §2º, 6º, §8º, art. 9º-A e art. 10, §1º, da Resolução CNMP nº 23/2017.
Dia da Justiça: feriado transferido para o dia 9 de dezembro
No dia 9 de dezembro (sexta-feira), não haverá expediente na sede do Ministério Público do Trabalho, em Fortaleza, e na Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte.
Seminário debate relações raciais no mundo do Trabalho
As relações raciais no mundo do trabalho serão tema de seminário realizado pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) na próxima quarta-feira (7), de 8 às 12h.
MPs cobram do Ministério da Saúde compra e distribuição imediata das vacinas bivalentes contra a Covid-19
O Ministério Público do Trabalho do (MPT), O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF), cobraram ao Ministério da Saúde, por meio de ofício nesta quarta-feira (23/11), que as vacinas bivalentes contra a Covid-19 sejam compradas e distribuídas imediatamente para todos os estados brasileiros.
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