Ceará está entre os estados que mais fornecem mão de obra escrava

Quase 120 cearenses foram resgatados de condições degradantes fora do estado, entre 2015 e 2016

O Ceará ocupa hoje a 5ª posição entre os estados brasileiros que mais fornecem mão de obra escrava. O dado é do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, iniciativa de cooperação técnica entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em operações de resgate fora do estado, entre 2015 e 2017, foram identificados 117 trabalhadores cearenses. Outros 99 resgatados são naturais de outros estados, porém declararam residir no Ceará.

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Violência contra a criança e trabalho infantil são temas de Ciclo de Palestras realizado pela OAB-CE

O evento é promovido pela OAB Ceará em parceria com o Ministério Público do Trabalho no Ceará

Segundo dados do Disque 100 (Disque Direitos Humanos), em 2016 foram recebidas 76 mil denúncias reportando situações de negligência, violência psicológica, física e sexual no Brasil contra crianças, sendo 5.113 mil somente no Ceará. Esse será um dos assuntos tratados no debate "Crimes Contra Criança e Adolescente no Brasil e no Ceará", que ocorre na próxima segunda-feira (18/09), no auditório da biblioteca da Unifor, durante o I Ciclo de Palestras da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE.

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Prefeitura de Abaiara será multada se não pagar salário mínimo a servidores

Atuação do MPT-CE evidenciou prática ilegal no município; situação leva Justiça a cobrar medidas em caráter de urgência

Uma cidade com 15 mil habitantes, no interior do Ceará, vai ter que prestar contas à Justiça por pagar menos de um salário mínimo aos servidores. A prática ilegal no município de Abaiara levou o Ministério Público do Trabalho (MPT-CE) a ajuizar uma Ação Civil Pública, em defesa dos direitos trabalhistas. Por determinação da 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, a prefeitura terá que adotar, em caráter de urgência, o sistema de registro de jornada e regularizar as folhas de pagamento "de todos os empregados que lhe prestam serviços, independentemente do regime de contratação", de modo que "nenhum deles receba salário inferior do mínimo legal, ainda que cumpra jornada reduzida". A prefeitura deverá, ainda, suspender novas contratações.

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Procuradores receberão homenagem por contribuição ao Direito do Trabalho

A Justiça do Trabalho do Ceará divulgou, esta semana, a relação dos agraciados com a medalha da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho 2017. Os procuradores do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva e Francisco José Parente Vasconcelos Júnior receberão comendas no grau oficial, em reconhecimento aos servidos prestados em defesa dos direitos dos trabalhadores. A solenidade de entrega será dia 7 de dezembro.

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Agenda: feriados - 14 e 15 de agosto

A sede do Ministério Público do Trabalho no Ceará, em Fortaleza, não terá expediente nas próximas segunda terça-feira (14 e 15), devido aos feriados do Dia da Criação dos Cursos Jurídicos (11/08, transferido para 14/8) e Dia da Padroeira de Fortaleza (15/08). 

A suspensão de atendimento na segunda-feira (14) também se aplica às Procuradorias do Trabalho nos municípios de Juazeiro do Norte e Sobral

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