Iniciativa estimula participação de jovens nos Conselhos Tutelares
A participação de adolescentes no processo de escolha dos conselheiros tutelares, no Ceará, foi tema de um encontro realizado nesta quarta-feira (27), na sede do Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-CE). O evento reuniu mais de 350 participantes, a maioria representantes de Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) e mobilizadores dos Núcleos de Cidadania de Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (NUCAs/UNICEF).
Foi, também, a oportunidade de ampliar o debate em torno do Projeto de Lei da Participação. A iniciativa é do Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti). "A estimativa é reunir, nos próximos 18 meses, cerca de 1,5 milhão de assinaturas", antecipa o procurador do MPT Antonio de Oliveira Lima.
O texto prevê, por exemplo, que o "Poder Executivo e os conselhos dos direitos da criança e do adolescente das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) poderão editar atos normativos disciplinando o exercício do referido direito, de modo a garantir a efetiva participação sociopolítica das crianças e adolescentes do respectivo território".
Sobre o processo de eleição para conselheiros tutelares, será formado um grupo de instituições para acompanhar o processo de escolha. Além de oferecer suporte para a organização do pleito, o objetivo é resgatar a essência do conselheiro tutelar, como profissional focado na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. "Temos um percentual baixo de eleitores participantes do processo de escolha dos conselheiros tutelares", observou o promotor de Justiça Hugo Mendonça, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). "Precisamos mudar esse comportamento a partir de uma linguagem jovem, com uma perspectiva de renovação, para que os cargos de conselheiros não fiquem restritos a pessoas que têm interesses e motivações políticas posteriores", destacou.
Juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Roberto Viana aproveitou a oportunidade para destacar os resultados do projeto Eleitores do Futuro. "Tem sido uma experiência de resultados fabulosos em nível nacional. Temos conseguido um percentual intenso de alistamentos de jovens de 16 a 18 anos, de forma espontânea, de modo que eles possam exercer sua cidadania de forma mais proativa", resumiu.
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