MPT ajuíza Ação Civil Pública por irregularidades na contratação de cooperativas pela Prefeitura de Sobral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, na manhã desta quinta-feira (12/9), uma Ação Civil Pública (nº 0002303-41.2013.5.07.0024) na Justiça do Trabalho contra os investigados pela “Operação Carcará”. Na Ação, pede-se a condenação dos investigados ao pagamento de uma indenização por danos causados a coletividade e a dissolução das cooperativas Cootrace e Coopreserv, por irregularidades encontradas nos contratos das entidades com a Prefeitura Municipal de Sobral.

 Segundo investigações do MPT e do Ministério Público do Estado do Ceará, as cooperativas Cootrace e Coopreserv foram contratadas pela Prefeitura de Sobral desde 2006 para fornecimento de mão-de-obra. De lá pra cá, já foram repassados mais de R$ 40 milhões de reais às duas entidades. Após denúncias e uma rigorosa investigação, foi constatada a presença de cooperados fantasmas, bem como o não pagamento dos direitos trabalhistas deles. De 2006 a 2013, o Município vinha sendo condenado pela Justiça Trabalhista a pagar os referidos encargos trabalhistas. Por fim, foi verificado que a mão-de-obra fornecida era de forma indiscriminada, sendo utilizada em quase todos os setores da Prefeitura.

Na prestação de contas perante os cooperados, os administradores afirmavam que não havia sobras para repartir . Também está sendo investigada a legalidade de tais contratos perante o Município.