MPT tem novo subprocurador-geral
Em Portaria assinada esta semana, pelo procurador-geral da República, foi promovido a subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Gérson Marques ingressou no MPT em 1993. Três anos depois, foi removido para o Ceará. A promoção para procurador regional veio em 2001.
Autor de 33 livros, conciliava o tempo entre a procuradoria e a Faculdade de Direito da UFC, no papel de professor adjunto. Como pocurador-chefe do MPT-CE (biênio 2009-2010), disciplinou as mediações e arbitragens. Estimulou a criação do Fórum das Centrais Sindicais no Estado do Ceará, a realização de seminários com entidades sindicais e a atuação com foco na resolução de greves. Em 2013, o então procurador regional assumiu como titular da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS).
Gérson Marques é também membro-fundador da Academia Cearense de Direito do Trabalho e tutor do Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista (GRUPE), da UFC. Em 2015, fez parte da delegação brasileira do MPT na 104ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, Suíça.
Promovido a subprocurador-geral do MPT, por antiguidade, Gérson Marques terá lotação na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília. Confira, a seguir, fatos marcantes de sua trajetória profissional.
GREVE DOS MILITARES
Em janeiro de 2012, uma paralisação de policiais militares e bombeiros alterou o cotidiano de Fortaleza, com reflexos na Região Metropolitana e em municípios do interior. Houve propagação de boatos por mensagens de celular e nas redes sociais. Imagens falsas mostrando ações de criminosos na cidade se multiplicavam. O medo foi legitimado quando empresas começaram a fechar as portas por temor de arrastões. O que antes era uma queda de braço entre Governo e manifestantes passou a ter impactos econômicos e sociais.
O primeiro indicativo do fim da greve ocorreu após 30 dias de paralisação. O MPT-CE propôs mediação, reunindo dirigentes da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (ACSMCE) e representantes do Governo. No encontro, conduzido pelo procurador regional do Trabalho Gérson Marques, ficou definido que o Governo reabriria o canal de negociação com os policiais logo após a suspensão da greve. Mais tarde, em assembleia, por unanimidade a categoria decidiu pelo fim do movimento.
CONFLITOS NO PECÉM
Entre fevereiro de 2013 e fevereiro de 2015, a Polícia Militar contabilizou 40 deslocamentos de tropas para controlar conflitos no Porto do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante. Média superior a três por mês. Cada ação mobilizava cerca de 80 homens do Batalhão de Choque. Policiais treinados e especializados que deixavam de atender outras demandas do Estado, o que representava prejuízo para a população.
À época, cerca de mil coreanos desempenhavam atividades técnicas e de engenharia no local. A comunicação com os trabalhadores brasileiros era difícil. As diferenças culturais e relativas aos direitos trabalhistas geravam um clima de intolerância entre operários e empregadores. A convivência nos canteiros de obra da construção da Siderúrgica do Pecém era insustentável.
As frequentes denúncias de violação de direitos levaram o MPT-CE a realizar uma audiência pública no início de 2015. O procurador regional Gérson Marques reuniu representantes das empresas envolvidas na construção da siderúrgica, autoridades, entidades sindicais e trabalhadores. Foi o momento de esclarecer questões técnicas, administrativas, sociais, jurídicas e as dificuldades práticas relativas ao trato coletivo e individual. A criação de uma mesa permanente de negociações pôs fim aos conflitos.
DIÁLOGO ABERTO
O compromisso institucional, alinhado com a identificação das boas práticas sindicais, norteou a atuação do então procurador regional Gérson Marques e lançou o Ceará à posição de maior índice de mediações de sucesso do país, no MPT. Nas mais diversas situações de conflito, o diálogo foi o denominador comum que permitiu conhecer e envolver os atores sociais, especialmente aqueles do direito coletivo do trabalho para solucionar os conflitos. A experiência negocial foi determinante para resolução de embates inclusive em outros estados.
Foi o caso, por exemplo, das eleições para a direção dos Sindicatos dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário de São Paulo (em 2013) e de Pernambuco (em 2014). Na primeira, a suspeita de irregularidades na lista de votantes gerou um confronto com tiros e feridos. Diante do conflito, o Poder Judiciário decidiu que o processo eleitoral seria coordenado pelo Ministério Público do Trabalho.
Foi a maior eleição já promovida sob a tutela do MPT no país. Mais de 29 mil trabalhadores participaram da votação, com duração de 42 horas ininterruptas e urnas distribuídas em 34 pontos da capital paulista. Para o pleito, foi utilizado um sistema eletrônico próprio, desenvolvido pela Divisão de Tecnologia da Informação do MPT-CE. Outros muitos sindicatos aderiram à votação virtual, com suporte do MPT.
