Seminário discute formas de prevenção da violência contra meninas e mulheres
O evento temático se inspirou no Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março
No dia 7 de março, a Rede Peteca realizou a live “Prevenção da violência contra meninas e mulheres” no seu canal do YouTube. Durante a transmissão, foram discutidas pautas como os direitos das mulheres e possíveis políticas e ações de prevenção à violência. Na quarta edição do evento temático, houve a participação de cinco mulheres de destaque como debatedoras.
O procurador do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) e coordenador da Rede Peteca, Antonio de Oliveira Lima, explicou o motivo da escolha dos meses de março e agosto para discussão do tema sobre a prevenção da violência contra meninas e mulheres. “Discutimos no mês de março, por conta do Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8, e no mês de agosto, por conta do dia 7 de agosto, que é o Dia da Lei Maria da Penha. São duas vezes no ano que a Rede Peteca promove o debate sobre a prevenção da violência contra as mulheres, a violência de gênero, e faz conexão com os direitos da criança e do adolescente”, detalhou.
A primeira convidada foi Tamara Bezerra, primeira-dama do município de Piquet Carneiro (CE) e presidente da Associação para Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE). Ela agradeceu a Rede Peteca pelo trabalho desempenhado nos municípios e a parceria entre a instituição e a APDMCE. Tamara também destacou o papel da associação no combate à violência contra crianças e adolescentes. “A APDMCE trabalha hoje numa rede bem mais ampla, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e a gente trabalha, diariamente, junto aos nossos municípios para que nos fortaleçamos contra essa violência e contra o trabalho infantil”, afirmou.
Em seguida, foi concedida a fala à Fernanda Naves, procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) e vice-coordenadora nacional da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade). Ela apontou a maneira negativa como as mulheres são vistas no meio social, principalmente em se tratando de trabalho. “Temos o histórico de uma sociedade machista e patriarcal e, a partir disso, construiu-se o mito do que a gente chama hoje de divisão sexual do trabalho, um mito de que as mulheres são naturalmente vocacionadas ao trabalho reprodutivo enquanto os homens são vocacionados para o trabalho produtivo, ou seja, aquele trabalho remunerado”, declarou.
Dando continuidade à discussão, o procurador do Trabalho recebeu Samay Gomes, assessora da Coordenação da Bancada Feminina da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. Inicialmente, Samay apresentou a estrutura da Secretaria da Mulher, que é composta pela Bancada Feminina, pela Procuradoria da Mulher e pelo Observatório Nacional da Mulher na Política, e mencionou que o objetivo principal da instituição é fortalecer a atuação das deputadas federais. Ela afirmou que hoje “temos a maior bancada feminina da história, entre suplentes e titulares, e, também, a maior bancada feminina negra”.
A assessora destacou a atuação parlamentar e a importância da luta por direitos. “A gente precisa rememorar as conquistas legislativas que as mulheres tiveram [...]. Somente no século XX, elas alcançaram o direito de participar da política; e cada pequena conquista de direitos das mulheres é celebrada porque estamos lutando, desde tempos imemoriáveis, contra a misoginia e a desigualdade”, pontuou.
Samay fez um panorama histórico e político de direitos conquistados e enfatizou que “o acesso à educação pelas meninas é o ponto inicial de tudo porque, se as mulheres não têm acesso à educação e nem ao mercado de trabalho, provavelmente não vão alcançar os espaços de poder e eletivos em todas as esferas, nas empresas e em outros setores da nossa sociedade”. Ao final ressaltou que a Secretaria da Mulher busca parcerias com diversas instituições e órgãos públicos para garantir o acesso de mulheres nos espaços de poder e para que sejam coibidas quaisquer formas de violência política contra elas.
A outra convidada foi a juíza Teresa Germana, do 2º Juizado da Mulher em Fortaleza. De acordo com a juíza, a melhor forma de se prevenir a violência familiar e doméstica contra as mulheres é por meio do acesso à informação, e que cabe aos operadores do Direito esclarecer a população.
Teresa Germana trouxe novidades em relação ao enfretamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela explicou como as mulheres violentadas podem ser amparadas pelo Poder Judiciário. Uma das formas é por meio de medidas protetivas, que podem ser expedidas on-line. “Hoje a pessoa já pode pedir essa proteção pela internet, no site da polícia civil, onde existe uma aba chamada ‘Medidas Protetivas Eletrônicas’”, disse.
Teresa Germana explicou, ainda, sobre as medidas protetivas de urgência disponíveis, e destacou uma delas que trata de afastar o agressor do lar, caso more no mesmo imóvel da vítima. Outra medida é afastar o agressor da vítima, de seus familiares e, também, das pessoas que testemunharam os atos de violência, fixando um limite de distância. A juíza ressaltou que, para formalizar o pedido de medida protetiva, é necessário que a violência seja doméstica ou, ainda, nos casos em que o relacionamento já tenha acabado, que o agressor ofereça algum risco.
A última convidada foi a escritora e ativista Anna Luiza Calixto. Anna Luiza apresentou um dado do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023. Segundo a escritora, “a maior parte das vítimas de violência no nosso país não são mulheres, mas sim meninas”. Ela também comentou que, em outros estudos, pôde visualizar dados apurados entre 2022 e 2023 sobre o aumento da violência sexual contra as meninas brasileiras. “Mais de 61% dos casos de violência sexual e estupro acontecem com meninas que não têm sequer 13 anos de idade”, enfatizou.
Ao final, Anna Luiza Calixto também falou sobre machismo e o alto grau de sofrimento que as mulheres viveram no passado. E ressaltou que, apesar da existência das políticas públicas e das práticas orçamentárias, o sistema ainda é pensado, predominantemente, por homens.
