MPT-CE recebe adesão de Municípios a programa de combate ao trabalho infantil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará recebe até a próxima sexta-feira, dia 25/11, a adesão de novos municípios que tenham interesse em desenvolver em suas escolas o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca). Atualmente, 120 dos 184 municípios já desenvolvem o Peteca. Para a capacitação dos educadores que coordenarão o programa nos Municípios, o MPT já agendou para 5 a 9 de dezembro, em Fortaleza, a IV Oficina de Formação.

De acordo com o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, coordenador estadual do Peteca, o Município interessado deve enviar para o e-mail peteca.ce@terra.com.br os dados necessários à assinatura do termo de cooperação: CNPJ do Município, endereço da Secretaria de Educação, nome, RG e CPF do secretário, além do nome, e-mail e telefone do técnico ou educador designado para atuar como coordenador do Programa no Município. O MPT custeará as despesas com hospedagem e alimentação dos técnicos e educadores indicados para participar da oficina em Fortaleza. Os custos com deslocamento serão arcados pelos Municípios. O MPT fornecerá ainda materiais didáticos para uso dos educadores.

“O Peteca consiste num conjunto de ações voltadas para a promoção de debates nas escolas de ensino fundamental e médio, dos temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente o trabalho infantil e a profissionalização do adolescente”, explica o procurador. Ele acrescenta que o Programa adota a estratégia da multiplicação dos saberes, realizando oficinas de capacitação e sensibilização de profissionais da educação. Estes coordenadores municipais são responsáveis por repassar os conteúdos apreendidos a coordenadores pedagógicos e demais professores das escolas envolvidas.

Além das oficinas municipais de multiplicação dos temas estudados, as escolas elaboram seus planos de ação para abordagem do trabalho infantil em sala de aula e em eventos que permitam ampliar o debate para toda a comunidade escolar. Na etapa seguinte, os professores dedicam 12 horas/aula para discutir o tema em sala e, ao final, estimulam os alunos a produzir tarefas demonstrando os conhecimentos adquiridos sobre direitos da criança e do adolescente nas discussões promovidas pela escola.

Segundo relatos dos coordenadores municipais atuais, o Peteca é um dos programas que têm encontrado maior aceitação por parte dos estudantes. Eles afirmam que a aprovação se reflete no alto grau de participação dos alunos nas atividades, tanto em sala de aula quanto em ambiente externo, como na realização de caminhadas, panfletagens, entrevistas em emissoras de rádio local, debates abertos à comunidade e realização de atividades culturais e esportivas em torno do tema.

PRÊMIO- Somente neste ano letivo, foram produzidas mais de 40 mil atividades escolares sobre trabalho infantil. As 366 melhores selecionadas pelos 120 municípios participantes do Programa em oito categorias (desenho, pintura, esquete teatral, música, paródia, conto, poesia de cordel e história em quadrinho) foram inscritas na etapa estadual do Prêmio Peteca. Recentemente, foram divulgados os 28 trabalhos finalistas (vindos de 17 municípios) que se apresentarão em evento no dia 5 de dezembro, no auditório da Fiec, quando uma nova comissão julgadora dará suas notas e indicará os vencedores de cada categoria.

EXPANSÃO - O Peteca foi lançado em outubro de 2008, com a realização da I Oficina de Formação, que capacitou 82 educadores de 51 municípios para o desenvolvimento do Programa no ano letivo de 2009. A II Oficina, realizada no final de 2009, recebeu a adesão de novos municípios, chegando a 94 em todo o Estado. No final de 2010, novas adesões permitiram que o Peteca fosse desenvolvido em 120 municípios. A experiência pioneira do Ceará fez com que o MPT lançasse nacionalmente, em maio de 2009, o Projeto MPT na Escola, que tem capacitado professores da rede pública nos demais estados para abordagem do tema trabalho infantil com estudantes e pais de alunos. “A idéia é formar futuros adultos e pais de família com uma nova mentalidade acerca da questão”, enfatiza Antonio de Oliveira Lima.

120 municípios já participam do Programa.           
2.500 escolas desenvolvem o Peteca.                      
422,9 mil estudantes são atendidos pelas ações do Peteca.
15 mil educadores já foram capacitados pelo Programa